Questões de Direito Civil da Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Em virtude de viagem, Adriano solicitou de Sérgio que guardasse, durante o período em que estivesse viajando, alguns pertences seus, entre os quais um automóvel, uma motocicleta e um computador. Convencionaram um valor fixo que seria pago por Adriano pela guarda dos bens. Dez dias depois, aproximadamente, Priscila, irmã de Adriano, esteve na residência de Sérgio e exigiu a entrega do computador, pois este lhe pertencia. Diante da negativa de Sérgio em entregar o computador, Priscila tentou usar de violência para pegar o bem. Pode-se afirmar que, neste caso:

• A. Sérgio pode fazer uso da autodefesa da posse, pois é possuidor do bem;
• B. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de manutenção de posse;
• C. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de reintegração de posse;
• D. Sérgio somente pode solucionar a questão, ajuizando uma ação de interdito proibitório;
• E. Sérgio nada pode fazer, pois é mero detentor do bem.

Virgílio, após agredir fisicamente Caio, de forma brutal e reiterada, deixando-o totalmente sem reação, compeliu-o a assinar um contrato de locação que ele se negara a assinar antes de ser coagido. Nesse caso, pode-se afirmar que esse contrato é:

• A. nulo de pleno direito;
• B. relativamente nulo;
• C. anulável;
• D. ineficaz relativamente a Caio;
• E. inexistente.

Pela sistemática do direito brasileiro, a responsabilidade civil:

• A. é sempre subjetiva;
• B. é sempre objetiva;
• C. pode ser subjetiva, havendo apenas hipóteses específicas de responsabilidade objetiva;
• D. pode ser subjetiva, havendo hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, ou pode ser objetiva genérica, no caso das atividades de risco normalmente desenvolvidas;
• E. é sempre baseada no ato ilícito.

Valério construiu sua casa, fazendo uma sacada virada para o terreno de seu vizinho, Tomas, a uma distância de cinqüenta centímetros de distância da linha divisória das duas propriedades. Três anos e dois meses depois, Tomas resolveu exigir-lhe o desfazimento da sacada, o que foi recusado por Valério. Nesse caso, pelas normas que regem o direito de vizinhança, pode-se afirmar que Tomas:

• A. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de um ano e um dia já se expirou;
• B. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal de três anos já se expirou;
• C. ainda tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois o prazo legal é de cinco anos;
• D. não tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é exatamente de cinqüenta centímetros;
• E. tem o direito de exigir o desfazimento da sacada, pois a distância permitida em lei é de no mínimo um metro.

Com relação ao empresário e à sociedade empresária, é correto afirmar que:

• A. com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural ou jurídica que explora atividade preponderantemente pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no registro Público de Empresas Mercantis e Atividades afins a cargo das Juntas Comerciais;
• B. o sócio-indústria, diante da revogação da primeira parte do Código Comercial, é uma figura inexistente no Direito Brasileiro;
• C. a atividade explorada por empresário que vem a tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar a ser explorada;
• D. o novo Código Civil vedou expressamente a constituição de sociedades entre cônjuges, independentemente do regime matrimonial de bens, sendo que as sociedades já constituídas poderão prosseguir face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
• E. as sociedades por ações devem obrigatoriamente ser registradas no Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Candido, brasileiro, pai de Sofia, pretende impedir a viagem de sua filha aos Estados Unidos, em companhia do seu namorado Augusto, aduzindo ser o seu sustentáculo moral e material. Sofia completou em 2004, dezoito anos de idade. À luz do novo Código Civil, a maioridade é atingida aos:

• A. (A) dezesseis anos;
• B. (B) dezessete anos;
• C. (C) dezoito anos;
• D. (D) dezenove anos;
• E. (E) vinte anos.

Avô e neto são:

• A.

  parentes em primeiro grau na linha reta;

• B.

  parentes em segundo grau na linha reta;

• C.

  parentes em terceiro grau na linha reta;

• D.

  parentes em terceiro grau na linha colateral;

• E.

  afins.

Pode-se dizer que primos são:

• A.

  afins;

• B.

  parentes na linha reta, segundo grau;

• C.

  parentes na linha colateral, quarto grau;

• D.

  parentes na linha colateral, segundo grau;

• E.

  parentes na linha reta, quarto grau.

- Para a configuração da posse no direito brasileiro, é fundamental que:

• A.

  a pessoa exerça o poder sobre o bem com a intenção de ser proprietário;

• B.

  o poder sobre o bem seja exercido pelo prazo mínimo de um ano e um dia;

• C.

  se tenha o exercício pleno ou não de algum dos poderes inerentes à propriedade;

• D.

  haja o poder físico direito sobre o bem;

• E.

  o possuidor seja maior de dezoito anos.

Há oito meses, Severino, caseiro de um sítio de propriedade de Sérgio, recusou-se a desocupar a casa de caseiro da propriedade, apesar de rescindido o contrato de trabalho. Tendo em vista que Carlos acabou de comprar o imóvel de Sérgio, imitindo-se na posse do mesmo:

• A.

  pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente;

• B.

  pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, ainda que o faça com ajuda de terceiros;

• C.

  pode utilizar da força para expulsar Severino da casa, desde que o faça pessoalmente e com a supervisão da polícia civil;

• D.

  pode solicitar à polícia que retire Severino da casa, não podendo se envolver nas diligências;

• E.

  somente poderá retirar Severino do imóvel através de uma ação judicial.