Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

Na falência, são ineficazes

I. os atos praticados com a intenção de prejudicar credores, provando-se o conluio fraudulento entre o devedor e o terceiro que com ele contratar e o prejuízo sofrido pela massa falida.

II. os pagamentos de dívidas não vencidas realizados pelo devedor dentro do termo legal, por qualquer meio extintivo do direito de crédito, ainda que pelo desconto do próprio título.

III. os registros de direitos reais e de transferência de propriedade entre vivos por título oneroso ou gratuito, ou a averbação relativa a imóveis realizados após a decretação da falência, mesmo se tiver havido prenotação anterior.

IV. os pagamentos de dívidas vencidas e exigíveis realizado dentro do termo legal, por outra forma que não seja a prevista pelo contrato.

V. a prática de atos a título gratuito ou a renúncia à herança ou legado, até 2 (dois) anos antes da decretação da falência.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A. II, IV e V.
• B. I, III e V.
• C. II, III e IV.
• D. I, IV e V.
• E. III, IV e V.

Sociedades em conta de participação assemelham- se às sociedades irregulares por

• A.

  não terem personalidade jurídica

• B.

  organizarem empresas em que há apenas dois sócios

• C.

  organizarem empresas em que há apenas dois sócios

• D.

  não se admitir registro dos contratos

• E.

  haver mais de uma espécie de sócios

Bernardino adquiriu de Lorena ações preferenciais escriturais da companhia Campos Logística S/A e recebeu do(a) advogado(a) orientação de como se dará a formalização da transferência da propriedade.

A resposta do(a) advogado(a) é a de que a transferência das ações se opera

• A. pelo extrato a ser fornecido pela instituição custodiante, na qualidade de proprietária fiduciária das ações.
• B. pela inscrição do nome de Bernardino no livro de Registro de Ações Nominativas em poder da companhia.
• C. pelo lançamento efetuado pela instituição depositária em seus livros, a débito da conta de ações de Lorena e a crédito da conta de ações de Bernardino.
• D. por termo lavrado no livro de Transferência de Ações Nominativas, datado e assinado por Lorena e por Bernardino ou por seus legítimos representantes.

Constitui uma das características da cooperativa a (o)

• A.

  quorum para o funcionamento e deliberação da assembléia-geral baseado no número de associados e não no capital

• B. divisibilidade dos fundos de reserva
• C. cessão de cotas-partes do capital a terceiro
• D.

  invariabilidade do capital social representado por cotas-partes

• E. ausência de neutralidade política

Assinale a opção falsa.

• A.

  cooperativa rege-se pelo princípio da adesão livre, pois seus associados têm liberdade de ingresso ou saída, exceto as exigências estatutárias.

• B.

  A cooperativa sempre dependerá de autorização estatal para ser criada, por haver interferência do Estado no seu funcionamento.

• C.

  A cooperativa é regida pelo estatuto social e pelo princípio assemblear de decisão.

• D.

  A cooperativa que tiver como objetivo a prestação de serviços a terceiros irá, ao ofertar sua mão-de-obra aos clientes, participar da terceirização.

• E.

  É admissível a formação de cooperativa constituída por trabalhadores portuários avulsos registrados no Órgão Gestor de Mão-de-Obra, para executar atividades relacionadas à operação portuária.

As holdings se definem como sociedades

• A. não operacionais, cujo patrimônio é constituído de participações em outras sociedades, podendo ter por objeto o exercício nestas do poder de controle ou participação relevante.
• B. coligadas de fato, sendo modalidade de concentração empresarial.
• C. nas quais a investidora tem influência significativa, qualquer que seja seu objeto ou finalidade.
• D. coligadas de cujo capital outras sociedades participam com 10% (dez por cento) ou mais.
• E. financeiras de investimento, sem objetivo de controle ou participação por coligação.

A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios

• A.

  emitirem cautelas representativas das cotas

• B.

  organizarem colegiados administrativos

• C.

  faltar contrato escrito

• D.

  denominarem a sociedade "companhia".

• E.

  distribuírem dividendos preferenciais.

Na sociedade por cotas de responsabilidade limitada, o gerente

• A.

  não responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, se este foi designado contrariamente aos termos do contrato social, tendo direito, no entanto, ao lucro eventual

• B.

  responde pessoalmente pelas obrigações assumidas pelo delegado, em qualquer hipótese, tornando-se, nesses termos, fiador da sociedade

• C.

  responde pessoalmente por todos os compromissos assumidos pela sociedade, se foi usada por ele ou terceiro a razão social ou a denominação

• D.

  deve sempre prestar caução para garantir eventuais prejuízos decorrentes dos seus atos

• E.

  não sofre, no plano patrimonial, os efeitos da falência

A empresa individual de responsabilidade limitada

• A. não é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.
• B. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• C. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• D. é pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.
• E. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

Títulos de crédito e valores mobiliários seguem o mesmo regime jurídico quanto à (ao)

• A. cartularidade dos valores mobiliários escriturais.
• B. forma de circulação das cautelas de ações.
• C. forma de circulação dos valores mobiliários escriturais
• D. emissão nominal
• E. endosso em branco