Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

Quatro amigos, esportistas, resolveram constituir uma sociedade para fabricar e vender pranchas de surf, dado que dispunham de tecnologia própria por um deles desenvolvida. Com o auxílio de um contador, elaboraram um contrato de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, reduzido a escrito, tendo cada um deles ficado com uma cópia para seus arquivos pessoais. Assim, entendiam eles,

• A.

  caso a sociedade assumisse alguma dívida, seus patrimônios pessoais não poderiam ser responsabilizados

• B.

  eventual demanda contra a sociedade envolvendo questões relacionadas com os efeitos jurídicos decorrentes de sua existência não poderá ser apreciada pelo Judiciário

• C.

  confiavam em que somente os sócios-gerentes responderiam com seus patrimônios pessoais por dívidas da sociedade

• D.

  se a sociedade por eles constituída pleiteasse linha de financiamento em instituição de crédito oficial, voltada para o desenvolvimento da pequena empresa, não haveria dificuldades

• E.

  os fornecedores não teriam instrumentos jurídicos para cobrarem créditos assumidos pela sociedade, em vista de negligência que redundou em não apurarem tratar-se de sociedade irregular

O prefeito de determinada cidade abre concorrência pública para a instalação de sistema de semáforos "inteligentes", de maneira a melhorar o trânsito na cidade. Um empresário que tinha a tecnologia adequada para participar da concorrência para a qual estava impedido, direta ou indiretamente, segundo o edital, em vista de ter débitos perante o próprio Município, sem condições de pagá-los, busca resolver o problema para o qual a solução poderá ser:

• A.

  constituir uma sociedade anônima que disputaria, em nome próprio, a concorrência e da qual participaria com ações ao portador que seriam subscritas com licença para explorar a sua tecnologia

• B.

  constituiria, com terceiro, uma sociedade de capital e indústria, assumindo a posição de sócio de indústria, na qual, a sua condição, como se fora simples empregado, não impediria a sociedade de disputar a concorrência

• C.

  constituiria, com terceiro outra sociedade, uma conta de participação e esta sociedade é que disputaria a concorrência. Na qualidade de sócio oculto, cederia por contrato privado sua tecnologia ao sócio ostensivo

• D.

  constituiria uma sociedade em nome coletivo com terceiros, declarando o contrato expressamente que ele não ocuparia a gerência

• E.

  constituiria uma sociedade em comandita por ações, não se revelando o seu nome como sócio porque ocuparia a condição de sócio oculto, titular de ações ao portador

O jurista Kuntze, com proveito didático, dividiu a Letra de Câmbio em três períodos, dispostos, cronologicamente, assim:

I. Espanhol, francês e germânico;

II. Francês, italiano e germânico;

III. Germânico, francês e italiano;

IV. Italiano, francês e germânico;

V. Espanhol, italiano e germânico.

De acordo com as assertivas supra, assinale a alternativa correta:

• A. a assertiva V está correta;
• B. a assertiva IV está correta;
• C. a assertiva I está correta;
• D. a assertiva III está correta;
• E. a assertiva II está correta.

Preencha o espaço entre parênteses com: 1 (um) para Nota Promissória; 2 (dois) para Letra de Câmbio e 3(três) para Cheque:

( ) permite acolhimento em valor inferior ao consignado no título;

( ) já nasce com aceitação;

( ) sacado não pode ser comerciante;

( ) pós-data;

( ) aceite parcial;

( ) ordem de pagamento à vista;

( ) a emissão também se diz “passada” ;

( ) pode o credor completar.

A seqüência correta é:

• A. 1, 1, 3, 2, 1, 3, 2, 1;
• B. 2, 1, 3, 3, 2, 3, 2, 2;
• C. 2, 1, 3, 2, 2, 3, 2, 2;
• D. 2, 1, 3, 2, 2, 3, 1, 2;
• E. 2, 3, 3, 2, 2, 3, 2, 1.

A Letra de Câmbio é regida por leis especiais, dentre elas:

I. O Código Comercial, o Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

II. O Decreto nº 2.044/1908 e o Decreto nº 57.663/1966.

III. O Código Comercial.

IV. Apenas o Decreto nº 57.595/1966.

V. O Decreto nº 2.044/1908.

Assinale a alternativa correta:

• A. todas as assertivas estão corretas:
• B. estão corretas apenas as assertivas II a IV;
• C. estão corretas apenas as assertivas II e V;
• D. apenas está correta apenas a assertiva IV;
• E. estão corretas apenas as assertivas I e III.

O cheque:

I. É rigorosamente um título de crédito;

II. Pode tornar-se título de crédito;

III. É instrumento de pagamento;

IV. É endossável;

V. Não é endossável.

Assinale a alternativa correta:

• A. apenas as assertivas I a IV estão corretas;
• B. apenas as assertivas II, III e V estão corretas;
• C. apenas as assertivas II e IV estão corretas;
• D. apenas as assertivas II, III e IV estão corretas;
• E. apenas a assertiva III está correta.

Como conseqüência do visto:

I. obriga-se o sacado a creditar à conta do emitente a quantia indicada no cheque;

II. o emitente lança e assina no verso do cheque;

III. obriga-se o sacado a reservar a quantia expressa no cheque em benefício do portador legitimado;

IV. obriga-se o emitente a debitar a quantia indicada no cheque;

V. obriga-se o emitente ao reconhecimento da firma.

Assinale a alternativa correta:

• A. apenas a assertiva III está correta;
• B. apenas as assertivas I e V estão corretas;
• C. apenas as assertivas III e IV estão corretas;
• D. todas as assertivas estão corretas;
• E. apenas as assertivas II e V estão corretas.

Considerando os enunciados abaixo:

I. A expressão Letra de Câmbio, desde que figurando no título e pouco importando sua localização, atende às exigências da Lei especial, no que se refere aos requisitos essenciais do aludido título de crédito.

II. A Letra de Câmbio é um título concreto, que independe de sua causa.

III. Se a Letra de Câmbio contém assinatura de pessoa incapaz de se obrigar, nem por isso deixa de ser válida a obrigação de outros signatários do mesmo título.

IV. A expressão Letra de Câmbio traz implícita, em seu conteúdo, a cláusula à ordem.

V. Se emitida no Brasil, para nele ser paga, a quantia expressa na Letra de Câmbio há de ser na moeda legal, de curso forçado.

É correto afirmar que:

• A. apenas está correta a assertiva I;
• B. apenas está errada a assertiva II;
• C. apenas as assertivas I e III estão corretas;
• D. apenas a assertiva IV e V estão corretas;
• E. apenas as assertivas I e II estão erradas.

A respeito do direito registral imobiliário, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o princípio da instância, uma vez verificada uma incorreção em registro cartorário, qualquer pessoa poderá requerer sua retificação ao oficial registrador.
• B. Até que ocorra eventual cancelamento, será válido o ato de registro que apresente vício ou irregularidade intrínseca.
• C. O ato de registro não é considerado ato administrativo, pois é praticado por particular e não por servidor público.
• D. No caso de pedido de retificação do registro por omissão ou erro, o oficial, ao verificar que a situação é complexa por envolver vários títulos, poderá deixar de decidir e remeter o pedido à via judicial.
• E. No sistema de registro imobiliário vigente, o ato de registro documenta um negócio jurídico de compra e venda.

A sociedade limitada tem o seu capital social dividido em quotas

• A. iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
• B. necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, salvo para efeito de transferência.
• C. iguais ou desiguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.
• D. necessariamente iguais, sendo indivisíveis em relação à sociedade, mesmo para efeito de transferência.
• E. iguais ou desiguais, sendo divisíveis em relação à sociedade, para quaisquer efeitos.