Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 0000

Na sociedade de capital e indústria,

• A.

  o sócio de indústria não pode exercer atos de gestão, exceto nos casos de justificada ausência do sócio capitalista

• B.

  o sócio de indústria precisa contribuir ao menos com uma cota do capital, para formalizar o número mínimo de dois sócios

• C.

  o sócio de indústria jamais responde pelas obrigações sociais

• D.

  desde que o capital da sociedade esteja integralizado, nenhum dos sócios responde por obrigações da sociedade

• E.

  não é necessário o arquivamento do contrato social na Junta Comercial, pois trata-se de uma sociedade informal

São patenteáveis

• A. as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
• B. os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
• C. as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
• D. as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
• E. apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

São patenteáveis

• A. as descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
• B. os microrganismos transgênicos que atendam aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, e que não sejam mera descoberta.
• C. as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas e qualquer criação estética.
• D. as técnicas cirúrgicas e métodos terapêuticos e de diagnóstico para aplicação no corpo animal, mas não no corpo humano.
• E. apenas as invenções que atendam os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

A desconsideração da personalidade jurídica

• A.

  abrange a firma individual, caso tenha ocorrido confusão patrimonial

• B.

  alcança os bens de todos os sócios, indistintamente, toda vez que há abuso da personalidade

• C.

  acarreta a falência da sociedade que tiver título protestado

• D. não extingue a pessoa jurídica
• E.

  depende de previsão legal expressa para que possa ser aplicada

Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados.

Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.

• A. É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.
• B. Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.
• C. Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.
• D. Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.

Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,

• A.

  nem a sociedade nem o diretor delegante responderiam por ato de terceiro, mas apenas o gerente, em seu nome próprio

• B.

  a sociedade poderia recusar-se a pagar as obrigações contraídas pelo gerente, alegando que elas seriam de responsabilidade exclusiva do diretor delegante

• C.

  a sociedade responderia pelas obrigações do diretor delegante até o montante do capital social, respondendo este pelo restante

• D.

  a sociedade responderia pelas obrigações do gerente, não podendo voltar-se, regressivamente, contra o diretor delegante, uma vez que a proibição de delegar não constava do contrato social

• E.

  tanto a sociedade e o diretor delegante responderiam solidariamente pelas obrigações perante os credores, até o limite do seu patrimônio líquido ajustado, respondendo o gerente pelo saldo, se houvesse

A empresa individual de responsabilidade limitada

• A. não é pessoa jurídica, porque instituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, não se admitindo que o sujeito possua mais de um patrimônio.
• B. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• C. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, não inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no país.
• D. é pessoa jurídica resultante exclusivamente da resolução parcial de uma sociedade, quando remanescer apenas um sócio.
• E. é pessoa jurídica constituída por uma única pessoa, titular da totalidade do capital social devidamente integralizado de qualquer valor, aplicando-lhe subsidiariamente as regras previstas para as sociedades simples.

No exercício do seu poder de polícia, o Banco Central do Brasil

• A.

  ode decretar a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, inclusive as federais, mediante autorização do Presidente da República.

• B.

  afasta momentaneamente e sob condição a decretação de falência pelo Juiz de uma instituição financeira privada, caso decrete sua liquidação extrajudicial.

• C.

  tem poder incontrastável sobre os destinos da empresa.

• D.

  responde, perante os credores, de forma objetiva, pela insolvência das instituições financeiras, por meio do sistema de seguro de crédito.

• E.

  deve, necessariamente, iniciar o processo interventivo nas instituições financeiras pela decretação de regime de administração especial temporária.

Decretada a liquidação extrajudicial de uma instituição financeira, os seus efeitos, quanto aos direitos trabalhistas,

• A.

  não são diferentes daqueles verificados na falência, aplicando-se a legislação falimentar nessa matéria

• B.

  são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas

• C.

  são alterados, instaurando-se novo regime de preferência, outorgando-se aos depositantes e/ou investidores da liquidanda um superprivilégio hierarquicamente acima dos créditos trabalhistas, excluídos os créditos por acidente do trabalho

• D.

  correspondem ao fato de que incumbirá ao Banco Central o seu pagamento imediato, juntamente com os credores e/ou investidores até o limite de R$20.000,00, sub-rogando-se esta autarquia na massa falida pelo mesmo valor

• E.

  seguem a legislação falimentar, limitando-se as indenizações ao montante de R$20.000,00, a serem pagos por um Fundo de Garantia mantido pelo Banco Central do Brasil

Assinale a opção correta.

• A.

  Se vários forem os Comodatários não haverá responsabilidade solidária em face do comodante, para assegurar a restituição da coisa, ante a gratuidade do contrato de comodato.

• B.

  O locador não pode exigir do locatário, na locação de prédio urbano, uma caução em dinheiro.

• C.

  A apólice flutuante diz respeito a vários riscos dentro de um mesmo contrato de seguro.

• D.

  A preempção é o pacto pelo qual o vendedor de coisa móvel ou imóvel se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o bem alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive com melhoramentos.

• E.

  Em caso de mandato plural fracionário a ação de cada mandatário deve estar delimitada, devendo cada qual agir somente em seu setor.