Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2011

É correto afirmar que pode requerer recuperação judicial o devedor que

• A. não tenha, há menos de cinco anos, obtido concessão de recuperação judicial.
• B. exerça regularmente suas atividades há mais de cinco anos.
• C. não tenha, há menos de cinco anos, obtido parcelamento de débitos inscritos na dívida ativa da União, Estados ou Municípios.
• D. não tenha, há menos de cinco anos, seu nome inscrito em cadastros de devedores inadimplentes.

Quando um empresário licencia o uso de sua marca a outro, prestando-lhe serviços de organização empresarial, com ou sem venda de produtos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício, tem-se um contrato de

• A.

  compra e venda mercantil

• B.

  comodato

• C.

  franquia

• D.

  corretagem

• E.

  comissão mercantil

Com base na legislação aplicável aos títulos de crédito, analise as afirmativas abaixo.

I - É proibido o aval em relação à nota promissória.

II - A nota promissória não admite aceite.

III - O cheque não admite aceite.

IV - A duplicata mercantil é um título causal.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I e II, apenas.

• B.

  III e IV, apenas.

• C.

  I, II e III, apenas.

• D.

  II, III e IV, apenas.

• E.

  I, II, III e IV.

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

A sociedade anônima é uma sociedade simples, devendo, nesse caso, ser registrada no registro civil das pessoas jurídicas.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, relativos a estabelecimento, nome empresarial e registro de empresas.

A denominação Planalto Cosméticos Ltda. é uma espécie de nome empresarial embasado em elemento fantasia.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade Alpha possui 9% do capital com direito de voto da sociedade Beta. Nesse caso, a sociedade Beta é considerada

• A.

  subsidiária.

• B.

  filiada.

• C.

  controlada.

• D.

  de simples participação.

• E.

  controladora.

A respeito da cessão de crédito, considere:

I. O cedente, salvo estipulação em contrário, responde

II. O crédito, mesmo penhorado, pode ser transferido

III. O cedente, na cessão por título oneroso, fica responsável

IV. A cessão de um crédito, salvo disposição em contrário

• A.

  I, II e IV.

• B.

  III.

• C.

  II e III.

• D.

  I e IV.

• E.

  II, III e IV.

A incorporação e a fusão de sociedade limitada dependem da deliberação dos sócios pelos votos correspondentes

• A.

  a 3/4 do capital social, no mínimo.

• B.

  a 2/3 do capital social, no mínimo.

• C.

  à unanimidade dos sócios.

• D.

  à metade do capital social, no mínimo.

• E.

  à maioria simples dos sócios presentes na assembleia.

O principio segundo o qual o crédito constante de título de crédito deve vir representado através da respectiva cártula é o princípio da:

• A.

  autonomia;

• B.

  abstração;

• C.

  cartularidade;

• D.

  legalidade;

• E.

  celeridade.

Assinale a alternativa correta com relação ao contrato de arrendamento mercantil (leasing).

• A. Deve o comprador suportar os prejuízos do furto do veículo, se não providenciou a contratação de seguro para garantir o bem arrendado.
• B. No contrato de arrendamento mercantil (leasing), é dispensável a notificação prévia do arrendatário, para constituí-lo em mora, quando houver cláusula resolutiva expressa.
• C. A cobrança antecipada do valor residual garantido (VRG) não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil, ressalvada a hipótese em que o arrendatário se compromete, por expresso, a pagar o seguro DPVAT quando obteve financiamento para aquisição de veículo.
• D. Por força da Lei n.º 8.880/94, não é permitida a utilização da variação da cotação de moeda estrangeira (como o dólar) a título de correção monetária de contrato.