Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2011

Sobre a responsabilidade dos administradores na sociedade simples, é correto afirmar que:

• A.

  o administrador investido em cláusula expressa do contrato social não pode, em nenhuma hipótese, ter seu mandado revogado;

• B.

  o administrador nomeado por instrumento em separado do contrato social deve requerer a averbação do ato no Registro correspondente, passando a responder após o requerimento;

• C.

  não podem ser administradores os condenados por crime falimentar, por até 10 (dez) anos após a cessação dos efeitos da condenação;

• D.

  o excesso por parte dos administradores não pode ser oposto a terceiros, mesmo averbada no registro da sociedade, se este excesso é operação comum ao objeto social;

• E.

  se os administradores forem os próprios sócios, a decisão deve ser tomada pela maioria dos votos, de acordo com o valor das quotas, sendo que a maioria absoluta deve corresponder a mais da metade do capital.

Com relação às sociedades empresárias, analise as afirmações a seguir.

I - Na sociedade limitada, os sócios, com a integralização do capital social, respondem de forma limitada pelas obrigações sociais.

II - Na sociedade em nome coletivo, todos os sócios, pessoas físicas ou jurídicas, respondem limitadamente pelas obrigações sociais.

III - As sociedades em nome coletivo, em comandita simples e limitada, são constituídas por contrato social.

IV - Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade solidária pela integralização do capital social.

Está correto APENAS o que se afirma em

• A.

  I e II

• B.

  I e IV

• C.

  II e III

• D.

  III e IV

• E.

  I, III e IV

Em relação às sociedades limitadas, a legislação disciplina que

• A.

  a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, cabendo aos sócios minoritários responder solidariamente pela integralização do capital social.

• B.

  a sua administração se realiza por meio de uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado, sendo que a administração atribuída no contrato a todos os sócios estende-se de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.

• C.

  a modificação do seu contrato social independe da deliberação dos sócios.

• D.

  o uso da firma ou denominação social é extensivo aos administradores independentemente de disporem ou não dos necessários poderes.

• E.

  as deliberações infringentes do contrato ou da lei tornam ilimitada a responsabilidade dos que expressamente as aprovaram.

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se a Direito Empresarial. A microempresa ou empresa de pequeno porte

• A. terá funcionamento autorizado por meio de alvará definitivo, independentemente do grau de risco da atividade exercida.
• B. só poderá registrar seus atos constitutivos, suas alterações e baixas com a prova da regularidade de obrigações tributárias, previdenciárias ou trabalhistas dos empresários e pessoas jurídicas que a formem.
• C. obtém sua receita bruta pelo produto da venda de bens e serviços nas operações de conta própria, no preço dos serviços prestados e no resultado das operações em conta alheia, incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos.
• D. terá como implicação alteração, denúncia ou restrição dos contratos anteriormente firmados por ela, ao ser enquadrada como tal.
• E. abrange a sociedade empresária, a sociedade simples e o empresário, assim definido no Código Civil, devidamente registrados no Registro de Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso e preenchidos os demais requisitos legais.