Questões de Direito Comercial / Empresarial do ano 2012

Relativamente à hipoteca de vias férreas é correto afirmar que:

• A.

  o registro da hipoteca será realizado no Município da estação final da respectiva linha;

• B.

  os credores hipotecários têm o direito de embaraçar a exploração da linha;

• C.

  o registro da hipoteca será realizado no Município da estação inicial da respectiva linha;

• D.

  os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda da estrada, à de suas linhas e de seus ramais;

• E.

  os credores hipotecários nunca poderão opor-se à venda de parte considerável do material de exploração, bem como à fusão com outra empresa.

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

A emissão da cédula de crédito bancário depende de garantia real ou fidejussória, admitindo-se a emissão em favor de instituição domiciliada no exterior, se a obrigação sujeitar-se à lei e ao foro brasileiros.

• C. Certo
• E. Errado

Manoel, proprietário de uma empresa individual, CNPJ n.º 00.003.005/0001-81, efetuou saque, em 25/6/2012, do valor referente a uma nota promissória emitida em favor da pessoa física Joana, CPF n.º 037.730.067-87, no valor de R$ 14.800,00. A nota promissória foi transferida de Joana à empresa Tavares & Tavares Ltda., CNPJ n.º 00.023.028/0001-18, que, posteriormente, a endossou com cláusula sem protesto à Lanchonete Ltda., CNPJ n.º 00.020.084/0001-91. O vencimento da nota se deu após vinte dias da data inicial. Contudo, no dia do vencimento, o devedor principal não realizou o pagamento do título.

Em relação a essa situação hipotética e com base na legislação pertinente, julgue os itens que se seguem.

Nessa situação, a inserção da cláusula sem protesto exime a empresa Tavares & Tavares do pagamento da nota promissória.

• C. Certo
• E. Errado

A empresa Y Ltda. é beneficiária e portadora legítima de uma nota promissória emitida no dia 29/01/2012 pela Empresa Z Ltda., com vencimento à vista no valor de R$ 100.000,00, nela constando o aval da Empresa B Ltda. no montante de R$ 50.000,00.

À vista disso, a Empresa Y Ltda. pretende endossar o referido título de crédito à Empresa J Ltda. no montante equivalente a R$ 50.000,00.

Nesse caso, de acordo com as normas previstas na legislação cambiária em vigor, aplicáveis à nota promissória, o(a)

• A. aval parcial é considerado nulo.
• B. endosso parcial é considerado nulo.
• C. emitente deverá ser notificado na hipótese de endosso do referido título.
• D. vencimento à vista equivale ao vencimento a um certo termo de vista.
• E. ausência de aceite torna nulo o referido título de crédito.

Acerca dos direitos autorais e dos direitos nas relações de consumo, julgue os itens seguintes.

Embora a proteção aos direitos autorais independa de registro, faculta-se ao autor registrar suas obras intelectuais no órgão competente.

• C. Certo
• E. Errado

Com base no direito empresarial, julgue os itens subsequentes.

A marca é o único bem industrial que, não tendo limite máximo de vigência, vigora enquanto for de interesse de seu titular, desde que providenciadas as prorrogações sucessivas.

• C. Certo
• E. Errado

Segundo a Legislação Brasileira sobre os direitos morais, é correto afirmar:

• A.

  A criação intelectual deve ser divulgada ao público sem a preocupação com o ineditismo.

• B.

  A integridade da obra e as possíveis modificações são submetidas à demanda social.

• C.

  O autor pode modificar a obra somente antes do conhecimento público.

• D.

  Sempre que for feita uma utilização da obra, ela deve ser vinculada a seu autor.

• E.

  A reivindicação pelo autor da autoria de obra deve ser feita somente no período da sua criação.

O contrato pelo qual um empresário cede a outro o direito de uso da marca ou patente, associado ao direito de distribuição exclusiva ou semiexclusiva de produtos ou serviços e, ainda, presta-lhe serviços de organização empresarial por ele desenvolvidos, mediante remuneração direta ou indireta, sem que fique caracterizado vínculo empregatício entre as partes, denomina-se

• A.

  franquia

• B.

  comissão

• C.

  distribuição

• D.

  compra e venda

• E.

  representação comercial

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.

O direito de propriedade intelectual abrange o direito de propriedade industrial e o direito autoral.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens seguintes, a respeito do direito de propriedade industrial.

Segundo a doutrina, o direito de propriedade industrial protege uma determinada obra em si e o direito autoral protege uma técnica.

• C. Certo
• E. Errado