Questões sobre Companhia

Considerando as disposições aplicáveis ao patrimônio líquido de companhias abertas, julgue os itens subsequentes. A reserva legal objetiva assegurar a integridade do capital social e somente poderá ser utilizada para compensar prejuízos ou para aumentar o capital.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com a Lei n.º 6.404/76, é correto afirmar que o acionista controlador

• A.

  fica subordinado às decisões superiores emanadas do conjunto de acionistas, devendo cumprir suas deliberações.

• B.

  deve usar o seu poder com o fim de fazer a companhia cumprir seu objetivo social e gerar lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social.

• C.

  deve usar seu poder para que a companhia gere lucro aos acionistas, independente do cumprimento da sua função social, mas devendo respeitar os direitos dos trabalhadores.

• D.

  deve usar o seu poder para que a companhia cumpra sua função social, independente da realização do seu objetivo social, o que não caracteriza desvio de função, devendo respeitar tão somente os direitos dos trabalhadores.

• E.

  deve usar seu poder com o fim de fazer a companhia realizar o seu objeto social e cumprir sua função social, com deveres e responsabilidades para com os demais acionistas, trabalhadores e comunidade, cujos direitos e interesses deve lealmente respeitar e atender.

Quanto ao estabelecimento, atente às três postulações seguintes:

I. O adquirente do estabelecimento não responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, contabilizados ou não, exceção feita aos débitos fiscais.

II. Seu conceito é o de tratar-se de todo complexo de bens organizado para exercício da empresa, por empresário, ou por sociedade empresária.

III. Salvo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subsequentes à transferência.

É correto afirmar que SOMENTE

• A.

  o item I é verdadeiro.

• B.

  o item III é verdadeiro.

• C.

  os itens I e II são verdadeiros.

• D.

  os itens I e III são verdadeiros.

• E.

  os itens II e III são verdadeiros.

Em relação à ação de responsabilidade civil contra o administrador de companhia, pode-se afirmar que

• A.

  independe, em regra, de deliberação a ser tomada em assembleia geral.

• B.

  compete ordinariamente à própria companhia promovê-la.

• C.

  poderá ser promovida, ordinariamente, por qualquer acionista.

• D.

  é cabível para responsabilizar os membros do Conselho de Administração, mas não da Diretoria.

• E.

  deve ser promovida, ordinariamente, pelo acionista controlador.

A companhia que pode ser constituída, mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira, é denominada de

• A.

  coligada.

• B.

  controlada.

• C.

  holding.

• D.

  subsidiária integral.

• E.

  companhia pública de economia mista.

A alienação, direta ou indireta, do controle de companhia aberta somente poderá ser contratada sob a condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a fazer oferta pública de aquisição das ações:

• A.

  preferenciais, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

• B.

  ordinárias, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

• C.

  ordinárias e preferenciais sem voto ou com voto restrito, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

• D.

  preferenciais e ordinárias, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

• E.

  com direito a voto, de modo a assegurar aos acionistas o pagamento de preço mínimo igual a 80% do valor pago por ação integrante do bloco de controle.

O legislador brasileiro, ao classificar as companhias em abertas e fechadas, no que diz respeito à sua natureza jurídica, pode afirmar que

• A. se optou pela corrente que vê nas anônimas uma instituição do capitalismo.
• B. se aceita que a base das anônimas é o contrato plurilateral.
• C.

  se trata de uma combinação das duas correntes-contrato na constituições e instituição após o registro do instrumento.

• D. a lei brasileira permite duas leituras: as companhias abertas são instituições e as fechadas contratos.
• E. inexistindo restrições à circulação das ações, dever- se-á considerar as companhias fechadas, assim como as abertas, instituições.

A função do capital social nas companhias é

• A. garantir credores sociais.
• B. fixar a responsabilidade dos acionistas pelas dívidas da sociedade.
• C. garantir que modificações da cifra capital social fixada no Estatuto obedeça às prescrições legais.
• D. irrelevante por falta de restrição relativamente à assunção de riscos extraordinários.
• E. fruto de ser a anônima modelo recente de organização da atividade econômica.

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Em segunda convocação, a assembléia geral da companhia Marmoraria Souza pode se instalar com qualquer número de sócios.

• C. Certo
• E. Errado

A companhia Marmoraria Souza, cujo capital social não é aberto ao público em geral, possui como órgãos sociais a assembléia geral, o conselho de administração, a diretoria e o conselho fiscal. Ana é sócia e membro da diretoria da sociedade. Pedro, tio de Ana, é empregado da referida sociedade empresária.

Considerando essa situação hipotética, julgue os próximos itens.

Por vedação legal, Pedro não pode ser eleito membro do conselho fiscal dessa companhia

• C. Certo
• E. Errado