Questões sobre Geral

As sociedades de economia mista

• A. podem ser abertas ou fechadas.
• B. podem ser apenas abertas.
• C. podem ser apenas fechadas.
• D.

  por envolverem capital público, não são reguladas pela Lei das S/A.

O imóvel objeto de hipoteca constituída por cédula de crédito rural

• A. é penhorável de forma ilimitada.
• B.

  não pode ser penhorado no período de vigência do contrato.

• C.

  só pode ser penhorado dois anos após o resgate da cédula.

• D.

  admite outra penhora concomitante desde que o valor seja inferior ao da cédula de crédito rural.

O aval

• A.

  necessariamente supõe assinatura em título cambial ou cambiariforme.

• B.

  para ter validade pode ser firmado em título cambial ou instrumento particular referente ao negócio subjacente.

• C.

  para ter validade deve conter a assinatura da mulher do avalista e a expressão "por aval".

• D.

  depende do protesto para poder servir como título em processo de execução por quantia certa.

Após a decretação da falência de uma sociedade comercial, credor e devedor celebram acordo com o pagamento do credor requerente, nesta hipótese:

• A. deve o juiz revogar a falência.
• B.

  deve o juiz convolar a falência em concordata suspensiva.

• C. não é possível afastar o decreto de quebra.
• D.

  só após ação revocatória poderia ser celebrado o acordo.

Em se tratando de sociedades por quotas de responsabilidade, a alteração do contrato social pelos sócios que detêm 55% do capital social depende

• A.

  da ausência de cláusula restritiva no contrato sobre deliberações majoritárias.

• B.

  da concordância de outros sócios, atingindo o quorum de 75% ou 3/4 do capital social.

• C.

  apenas da maioria dos sócios, independentemente do capital social que estes detenham.

• D.

  da concordância expressa dos sócios que detêm o restante do capital social.

Fundo de comércio é expressão sinônima de

• A. estabelecimento comercial.
• B. ponto comercial.
• C. firma comercial.
• D. marca ou nome comercial.

O registro da permuta do estabelecimento comercial dentro do termo legal da falência

• A. é ineficaz em relação à massa falida.
• B.

  tem eficácia se feito anterior à quebra, independente dos fatos.

• C.

  para ter sua ineficácia declarada depende da prova de fraude.

• D.

  não pode ser feito.

A sociedade em conta de participação tem a seguinte característica:

• A.

  arquivamento dos atos societários no Registro de Comércio.

• B.

  a possibilidade de responsabilização de qualquer dos sócios até o limite do capital social.

• C. a manutenção obrigatória dos livros comerciais.
• D.

  o gerenciamento é exercido pelo sócio ostensivo, que agirá exclusivamente em nome próprio.

O pagamento de duplicata, pelo sacado, feito diretamente ao emitente, embora tenha sido lavrado o protesto em razão da apresentação do título pelo banco que o recebeu em caução,

• A.

  permite, mediante ação judicial contra o banco, o cancelamento do protesto.

• B. é ineficaz frente ao banco apresentante.
• C.

  autoriza o cancelamento do protesto mediante requerimento administrativo e extrajudicial.

• D.

  é motivo para ação de repetição de indébito contra o endossatário.

O negócio constitutivo de sociedades é o denominado contrato plurilateral que se caracteriza por:

• A.

  ser contrato de estrutura aberta.

• B.

  ser contrato cuja tipificação é apenas social.

• C.

  não se aplicar às companhias ou sociedades por ações.

• D.

  produzir separação entre patrimônios dos sócios e o da sociedade.

• E.

  determinar a regularidade do exercício de atividades econômicas.