Questões sobre Geral

Tendo feito uma venda mercantil, o vendedor, com o objetivo de ter em mãos um instrumento capaz de propiciar-lhe o poder de cobrar o valor da venda,

• A.

  pode emitir qualquer título de crédito, à sua escolha.

• B.

  deve redigir contrato escrito a ser assinado pelo comprador, com duas testemunhas, dispensado o reconhecimento de firma.

• C.

  é obrigado sempre a sacar duplicatas contra o comprador.

• D.

  pode emitir uma triplicata, no caso em que o comprador não haja devolvido a duplicata remetida para aceite.

• E.

  é obrigado a sempre valer-se de banco para enviar a duplicata ao devedor para cobrança e posterior protesto.

A Lei nº 8.078/90, ao estabelecer a política nacional das relações de consumo, baseou-se na vulnerabilidade do consumidor. A proteção de seus interesses econômicos implica:

• A.

  renegociação do preço do bem ou serviço em face de insatisfação do consumidor.

• B.

  respeito ao sinalagma genético ao longo da execução do contrato.

• C.

  anulação de cláusulas contratuais que impeçam a defesa do consumidor.

• D.

  reparação, por dano moral, em face de insatisfação do consumidor com os serviços prestados.

• E.

  impossibilidade de reajuste de prestações vincendas.

O requerimento de falência de comerciante ou sociedade mercantil será deferido, quando requerido

• A.

  por credor, com garantia real.

• B.

  com base em informação de que o comerciante deve requerer o benefício da concordata preventiva.

• C.

  pela autoridade competente, ante o não-pagamento de tributos.

• D.

  pelo alimentando, na falta de pagamento dos alimentos.

• E.

  por qualquer credor, com base em protesto tirado por terceiro.

A sociedade limitada prevista no Novo Código Civil, Lei nº 10.406/2001, altera a disciplina atual das limitadas para:

• A.

  torná-las pequenas anônimas.

• B.

  dar-lhes estrutura típica.

• C.

  redesenhar o controle da sociedade

• D.

  facilitar a ação das minoriais societárias.

• E.

  dificultar a criação de sociedades de pequeno porte, notadamente aquelas entre marido e mulher, que facilitam a separação patrimonial.

Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresário deve ser entendido como equivalente ao

• A.

  do titular da empresa, empresário individual ou alguma espécie de sociedade mercantil, que assume o risco do negócio

• B.

  de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil

• C.

  de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada

• D.

  de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros

• E.

  de empresa, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que se apropria do lucro

A cédula de crédito industrial

• A.

  é uma promessa condicional de pagamento, dada pelo emitente à instituição financeira concedente do empréstimo na relação jurídica subjacente

• B.

  é de uso obrigatório nas operações de financiamento industrial

• C.

  tem o seu valor livremente estabelecido pelas partes

• D.

  é uma promessa de pagamento com garantia real, cedularmente constituída, com uso vinculado dos recursos correspondentes

• E.

  proporciona o levantamento de recursos pelo favorecido de forma inteiramente livre, dentro do objeto social do emitente

Declarada a falência,

• A.

  são anuláveis todos os atos anteriores praticados pelo devedor

• B.

  o síndico tem ampla liberdade para manter em vigor todos os contratos de interesse da massa, ouvido o Ministério Público

• C.

  os créditos serão classificados em igualdade absoluta, em obediência ao princípio da pars conditio creditorum

• D.

  os créditos fazendários são habilitados na massa, apenas abaixo dos créditos trabalhistas

• E.

  poderá dar-se a continuação do negócio em caráter excepcional, no interesse dos credores

No que diz respeito aos crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos, ou valores, as instituições financeiras

• A.

  serão consideradas co-autoras quando forem negligentes na fiscalização de transferências financeiras indevidas para o exterior

• B.

  devem exigir a prova da inexistência dos crimes antecedentes quando praticarem operações com seus clientes

• C.

  devem estar especialmente atentas para as operações que possam constituir-se em sérios indícios de crimes da espécie, nos termos das instruções baixadas pelos órgãos competentes

• D.

  devem consultar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF antes de qualquer remessa ao exterior

• E.

  devem celebrar convênio com a Polícia Federal para poderem ter acesso a eventuais informações negativas sobre seus clientes