Questões sobre Geral

Nas cooperativas de consumo os associados gozam de (do):

• A. prioridade na venda de insumos
• B.

  direito de vender os bens de sua produção por intermédio da cooperativa

• C.

  direito de adquirir bens sem pagamento de impostos

• D.

  direito de pedir aos administradores da cooperativa que adquiram bens de seu interesse pessoal

• E.

  direito de adquirir bens ao preço de custo mais despesas de administração

A classificação dos créditos trabalhistas na falência antes dos encargos da massa decorre de

• A. serem créditos com caráter alimentar
• B. serem pagamento de obrigação social
• C. serem dívida líquida
• D. não dependerem de prova
• E.

  facilitarem a liberação dos empregados para buscar emprego

A ineficácia de certos atos praticados pelo devedor antes da declaração de falência depende de:

• A.

  terem, em geral, sido praticados no período suspeito

• B.

  causarem danos adicionais aos credores, além daqueles decorrentes da falência

• C. ser provada fraude contra credores
• D. serem potencialmente benéficos para o devedor
• E. serem anulados

A obstrução da entrega de coisa vendida, por força da declaração de falência do comprador, tem fundamento

• A.

  no instituto do stopagge in transitu do direito marítimo

• B. em ação revocatória
• C. em mora no cumprimento de obrigação
• D. na tutela do crédito vital para o comércio
• E.

  no embarque da coisa vendida que transfere a titularidade sobre a mercadoria

Na inauguração de nova fábrica, o diretor de operações da empresa organizada sob a forma anônima, esqueceu-se de providenciar licença junto aos órgãos responsáveis pela fiscalização do meio ambiente. Em vista disso foi aplicada à sociedade pesada multa, além de se determinar a interrupção do funcionamento da unidade até regularização do problema. Dessa forma,

• A.

  a sociedade poderá voltar-se, regressivamente, contra o diretor para cobrar o valor da multa e os prejuízos sofridos com a paralisação das operações causados por sua falta de diligência

• B.

  se se tratar de companhia aberta, a sociedade poderia pleitear o perdão da multa alegando que o prejuízo causado por um diretor negligente não poderia recair sobre acionistas externos ao controle que não indicaram administradores

• C.

  se houver, além dos membros da diretoria, também os membros do conselho de administração serão responsabilizados, solidariamente, pela negligência do diretor de operações

• D.

  somente não seria responsabilizado o administrador que, tendo tomado conhecimento do fato, o tivesse comunicado ao órgão superior, conselho de administração ou assembléia geral

• E.

  todos os diretores serão solidariamente responsáveis pela negligência do diretor de operações cuja atividade deveriam fiscalizar

Quatro amigos, esportistas, resolveram constituir uma sociedade para fabricar e vender pranchas de surf, dado que dispunham de tecnologia própria por um deles desenvolvida. Com o auxílio de um contador, elaboraram um contrato de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, reduzido a escrito, tendo cada um deles ficado com uma cópia para seus arquivos pessoais. Assim, entendiam eles,

• A.

  caso a sociedade assumisse alguma dívida, seus patrimônios pessoais não poderiam ser responsabilizados

• B.

  eventual demanda contra a sociedade envolvendo questões relacionadas com os efeitos jurídicos decorrentes de sua existência não poderá ser apreciada pelo Judiciário

• C.

  confiavam em que somente os sócios-gerentes responderiam com seus patrimônios pessoais por dívidas da sociedade

• D.

  se a sociedade por eles constituída pleiteasse linha de financiamento em instituição de crédito oficial, voltada para o desenvolvimento da pequena empresa, não haveria dificuldades

• E.

  os fornecedores não teriam instrumentos jurídicos para cobrarem créditos assumidos pela sociedade, em vista de negligência que redundou em não apurarem tratar-se de sociedade irregular

O prefeito de determinada cidade abre concorrência pública para a instalação de sistema de semáforos "inteligentes", de maneira a melhorar o trânsito na cidade. Um empresário que tinha a tecnologia adequada para participar da concorrência para a qual estava impedido, direta ou indiretamente, segundo o edital, em vista de ter débitos perante o próprio Município, sem condições de pagá-los, busca resolver o problema para o qual a solução poderá ser:

• A.

  constituir uma sociedade anônima que disputaria, em nome próprio, a concorrência e da qual participaria com ações ao portador que seriam subscritas com licença para explorar a sua tecnologia

• B.

  constituiria, com terceiro, uma sociedade de capital e indústria, assumindo a posição de sócio de indústria, na qual, a sua condição, como se fora simples empregado, não impediria a sociedade de disputar a concorrência

• C.

  constituiria, com terceiro outra sociedade, uma conta de participação e esta sociedade é que disputaria a concorrência. Na qualidade de sócio oculto, cederia por contrato privado sua tecnologia ao sócio ostensivo

• D.

  constituiria uma sociedade em nome coletivo com terceiros, declarando o contrato expressamente que ele não ocuparia a gerência

• E.

  constituiria uma sociedade em comandita por ações, não se revelando o seu nome como sócio porque ocuparia a condição de sócio oculto, titular de ações ao portador

Considere as seguintes afirmativas sobre proteção ao consumidor e relações de consumo.

I - O fornecedor é responsável pela boa qualidade do produto colocado à disposição do mercado para consumo, salvo se estipulada cláusula de exoneração.

II - O fornecedor de componentes defeituosos que venham a ser incorporados ao produto ou serviço, concorrendo à causação do dano, é responsável solidário, sendo que o consumidor poderá fazer valer seus direitos contra qualquer dos fornecedores do produto ou serviço, não havendo benefício de ordem.

III - Pode-se dizer que o Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ao dispor sobre a publicidade com relação a produtos ou serviços oferecidos ou apresentados, adotou regras protetivas ao consumidor, as quais acolhem os princípios da vinculação e da repressão eficiente aos abusos.

 IV – Nas relações de consumo, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor dispõe que a imposição de multa convencional moratória não pode ser fixada para além de 10% do valor da prestação.

V – São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produto e serviços que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias e úteis, podendo ser acordada a não-indenização das benfeitorias voluptuárias.

 Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I, II e V.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas II e III.

• D.

  Apenas II, III e V.

• E.

  Apenas II, III e IV.

Considere as seguintes afirmações quanto às normas de proteção e defesa do consumidor.

I- O produto é considerado defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera, bastando, para tanto, o fato de outro de melhor qualidade ter sido colocado no mercado.

II- A instauração de inquérito civil obsta a decadência do direito de reclamar pelos vícios aparentes no produto.

III- A prestação de serviços públicos, ainda que impróprios e prestados indiretamente pelo Estado, ou, ainda, por concessão, autorização ou permissão, e remunerados pelo pagamento de taxas ou tarifas, não se submete à disciplina do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

IV- Quando a contratação de fornecimento de produto ocorrer fora do estabelecimento comercial, por telefone, em uma compra eventual, sem que haja relações comerciais entre as partes, o consumidor pode exercitar o direito de arrependimento, contanto que o faça no prazo de sete dias do ato de recebimento do produto.

V- São nulas de pleno direito as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que determinem a utilização compulsória de arbitragem.

Quais estão corretas?

• A.

  Apenas I, II e IV.

• B.

  Apenas I, III e V.

• C.

  Apenas II, III e IV.

• D.

  Apenas II, IV e V.

• E.

  Apenas II e V.

O cheque administrativo e endossado

• A.

  pode ser sustado pelo banco emitente e pelo endossador.

• B. pode ser sustado só pelo endossador.
• C. pode ser endossado só pelo banco emitente.
• D. não pode ser sustado.