Questões sobre Geral

O reconhecimento de direitos sobre criações intelectuais, monopólio legal, visa a

• A. estimular inovações tecnológicas.
• B. evitar concorrência predatória e preservar mercados.
• C. favorecer o esforço de reconhecimento de qualidade de produtos ou serviços ligados à marca.
• D. inibir comportamentos indesejados como a reprodução de idéias inovadoras.
• E. premiar o talento do autor da criação.

Com relação à Falência, é correto afirmar que

• A.

  a função do administrador judicial é delegável.

• B.

  a prova da impontualidade é o protesto do título.

• C.

  da sentença declaratória de falência não caberá agravo de instrumento.

• D.

  a lei falimentar não impõe ao próprio empresário devedor o dever de requerer a autofalência.

• E.

  para fins de instauração da execução por falência, a insolvência é caracterizada por determinado estado patrimonial.

Tendo como referência uma sociedade por cotas de responsabilidade limitada, a omissão da palavra "limitada" na denominação social enseja a responsabilidade ilimitada e solidária:

• A.

  apenas dos sócios que tiverem seus nomes inseridos.

• B.

  apenas dos sócios-gerentes.

• C.

  apenas dos sócios que fizerem o uso da firma social.

• D.

  de todos os sócios-gerentes e dos que fizerem uso da firma social.

• E.

  dos sócios majoritários.

É um direito básico do consumidor a

• A.

  facilitação de defesa de seus direitos, sendo, contudo, vedada a inversão do ônus da prova a seu favor.

• B.

  modificação de cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou a sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas.

• C.

  proibição do uso dos princípios gerais do direito, da analogia, dos costumes e da eqüidade, na solução de conflitos que envolvam relações de consumo.

• D.

  reparação dos danos patrimoniais e morais de ordem individual, excluídos os de natureza coletiva ou difusa que tornem difícil ou impossível a sua quantificação.

Ainda acerca dos direitos do consumidor, assinale a opção correta.

• A.

  Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Não se enquadra nesse conceito, todavia, a coletividade de pessoas que haja intervindo nas relações de consumo.

• B.

  Para o efeito das relações de consumo, os bens imateriais não se enquadram no conceito de produto, que abrange apenas os bens materiais móveis ou imóveis.

• C.

  Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária ou trabalhista.

• D.

  A exemplo do que ocorre com as pessoas físicas e jurídicas de direito privado, nacionais ou estrangeiras, as pessoas jurídicas de direito público também podem se enquadrar no conceito de fornecedor, firmando relações de consumo.

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

As demonstrações financeiras de Mundo do Aço Siderurgia S.A. devem ser obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.

• C. Certo
• E. Errado

Mundo do Aço Siderurgia S.A., sociedade anônima de capital aberto, foi constituída para atuar no ramo da indústria siderúrgica, emitindo valores mobiliários no mercado nacional.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens que se seguem.

Ações de fruição emitidas pela Mundo do Aço Siderurgia S.A. conferem aos seus titulares prioridade na distribuição de dividendos e no reembolso do capital social.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade denominada "Companhia Paulistana de Açúcar" foi constituída tendo como acionistas Caio, Simplício e Túlio, com capital todo dividido em ações ordinárias. Apesar de Túlio ter subscrito ações representativas de 10% (dez por cento) do capital, nunca as integralizou. Caio e Simplício integravam o bloco de controle da sociedade e Caio, na qualidade de Diretor-Presidente, praticou atos fraudulentos que ensejaram a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, no curso de execução singular de duplicata mercantil. Nesta execução, Túlio

• A.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque não integralizou suas ações.

• B.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, pela aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica.

• C.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, por força da responsabilidade do acionista decorrente da disciplina própria das sociedades anônimas.

• D.

  poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais, porque é titular de ações ordinárias.

• E. não poderá ser responsabilizado pelos débitos sociais.

É característica própria dos contratos de agência, de distribuição e de representação comercial a

• A. constituição de uma das partes como mandatária da outra, para que em determinada região pratique atos de divulgação e propaganda dos produtos desta.
• B. prática de atos de intermediação de venda de produtos de uma das partes pela outra, em região determinada e sob condição de exclusividade.
• C. possibilidade de pactuação da cláusula del credere, por meio da qual os negócios promovidos e não concretizados permanecerão de responsabilidade da parte que os promoveu.
• D. realização de sucessivas operações de compra e venda entre as partes, até a entrega das mercadorias produzidas por uma delas aos seus destinatários finais.
• E. prática remunerada de atos de promoção e estímulo de negócios de interesse de uma das partes pela outra, em região determinada.

Ações são títulos representativos de parcelas do capital social de uma sociedade anônima que atribuem a seus titulares a condição de acionistas. Levando-se em consideração o conceito de ação e suas características, é correto afirmar que:

• A.

  valor nominal da ação é o mesmo que preço de emissão da ação.

• B.

  todas as espécies de ações garantem a seus titulares direito de voto.

• C.

  as ações emitidas por uma companhia aberta só podem ser negociadas pelo acionista depois de integralizados pelo menos 30% do preço de emissão.

• D.

  as ações podem representar frações desiguais do capital social.

• E.

  o acionista de uma sociedade anônima pode requerer a qualquer tempo a substituição de suas ações por ações de fruição ou debêntures.