Questões sobre Geral

Com relação ao balancete apresentado acima, julgue os itens seguintes, considerando o que preconiza a Lei das Sociedades por Ações (Lei n.º 6.404/1976).

Caso a empresa receba o valor registrado como provisão para devedores duvidosos, o valor do ativo circulante sofrerá acréscimo, fato esse que não influenciará a demonstração do resultado do exercício.

• C. Certo
• E. Errado

A distinção legal das anônimas tem como subtipos cujo elemento diferenciador é

• A.

  a pulverização do capital social.

• B.

  a distribuição de ações ao público.

• C.

  a negociação de ações em Bolsa de Valores.

• D.

  a emissão de debêntures conversíveis.

• E.

  a emissão de opções de compra de ações.

No caso de o pagamento da indenização ser efetuado no país, deve o beneficiário negociar o valor em moeda estrangeira:

• A.

  em casa de câmbio.

• B.

  em banco autorizado a operar em câmbio.

• C.

  no Banco Central do Brasil.

• D.

  na SUSEP.

• E.

  no Instituto de Resseguros do Brasil.

Os administradores da sociedade anônima

• A.

  podem ser pessoas jurídicas, devendo, neste caso, ser designado um representante residente e domiciliado no Brasil.

• B.

  devem exercer suas funções em atendimento ao dever de diligência, não respondendo pelos atos dos demais administradores.

• C.

  respondem solidariamente pelos atos ou omissões danosos dos demais administradores, tendo ação regressiva contra estes quando forem inocentes.

• D.

  somente podem ser responsabilizados por ação proposta mediante autorização da assembléia geral.

• E.

  quando eleitos por minoritários, devem considerar- se representantes destes nos órgãos de administração

As sociedades cooperativas

• A.

  podem ter o capital dividido em ações, regendose supletivamente pela Lei das Sociedades Anônimas.

• B.

  sempre atribuem responsabilidade limitada aos seus sócios.

• C.

  exigem que o sócio tenha ao menos uma quota ou ação do seu capital.

• D.

  atribuem ao sócio uma distribuição nos resultados proporcional às operações por meio delas realizadas.

• E.

  permitem a transferência das quotas a estranhos, desde que atuem profissionalmente no seu ramo de atividade.

As obrigações empresariais relacionadas com a escrituração

• A.

  têm em conta o interesse de terceiros quanto a informações daquela constantes.

• B.

  determinam, no seu descumprimento, responsabilidade no plano cível apenas para o contador responsável.

• C.

  são relevantes apenas do ponto de vista fiscal, determinando a caracterização de crimes de sonegação fiscal, na sua desobediência.

• D.

  acarretam responsabilidades para os sócios não-administradores por culpa in vigilando

• E.

  podem levar à prisão civil os administradores, caso os livros obrigatórios não tenham sido escriturados ou o tenham sido de forma indevida

Considera-se estabelecimento:

• A.

  o estúdio de um artista plástico desde que em local diferente do da residência.

• B.

  o consultório dentário em que são prestados serviços e oferecidos aos clientes, para venda, produtos para a higiene bucal.

• C.

  o escritório de advocacia de que são locatários, em conjunto, vários profissionais do direito que dividem tarefas conforme as diferentes especializações.

• D.

  os locais mantidos por fotógrafos amadores no qual são revelados os filmes.

• E.

  somente são estabelecimentos, sujeitos à disciplina do Código Civil, aqueles locais nos quais o titular for empresário.

Diz-se que há sucessão comercial ou empresarial quando:

• A.

  o novo titular da atividade era sócio da sociedade que anteriormente exercia a atividade.

• B.

  o novo controlador fica obrigado pelas obrigações anteriores ao negócio de alienação do controle da sociedade.

• C.

  a atividade exercida pelo empresário é imputada aos filhos que com ele trabalham.

• D.

  não há mudança de denominação do estabelecimento mas são outros os produtos ou serviços oferecidos pelo exercente da atividade.

• E.

  mantém-se a sociedade exercente da atividade embora com outros sócios.

Nos termos do Código Civil, as sociedades são classificadas:

• A.

  empresárias e simples.

• B.

  de pessoas e de capitais.

• C.

  unipessoais e pluripessoais.

• D.

  grupadas e isoladas.

• E.

  com finalidade econômica e com finalidade religiosa ou cultural.

Em relação às Juntas Comerciais, elas

• A.

  somente podem fazer o exame formal dos atos que lhes são apresentados.

• B.

  abrem um processo próprio para registrar e dar proteção ao nome empresaria

• C.

  são órgãos administrativos, mas suas decisões são vinculantes em definitivo.

• D.

  efetuam o registro de empresas estrangeiras após autorizadas pelo órgão federal competente.

• E.

  deverão efetuar o registro também de associações, nos termos do Novo Código Civil (Lei 10.406/2002