Questões sobre Órgãos Sociais

Com base na legislação societária e, em particular, na Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes.

A caracterização do acionista controlador requer o exercício permanente do controle sobre as deliberações da assembleia-geral e o poder de eleição da maioria dos administradores, mas não exige a maioria das ações com direito a voto.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando os órgãos encarregados do Registro de Empresa, as Juntas Comerciais com regulamentação em lei possuem, dentre outras, a seguinte competência:

• A.

  supervisionar e coordenar a execução do registro de empresa, expedindo, para este fim, as normas e instruções necessárias

• B.

  organizar e atualizar o Cadastro Nacional das Empresas Mercantis para fins essencialmente estatísticos.

• C.

  proceder o assentamento dos usos e práticas mercantis.

• D.

  negar a prática de ato registral fundamentado no mérito do registro podendo, inclusive, ter tal negativa base no ordenamento meramente consuetudinário.

• E.

  proceder ou providenciar medidas correicionais no Registro de Empresa, vez que não possui função executiva.