Questões sobre Sociedade Limitada

Acerca da legislação trabalhista, tributária, comercial, previdenciária e societária, julgue os itens subseqüentes.

Sociedade em comandita simples é o tipo societário em que um ou alguns dos sócios, denominados comanditados, têm responsabilidade limitada pelas obrigações sociais.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na legislação comercial, tributária, trabalhista, previdenciária e societária, julgue os itens a seguir.

O conselho fiscal de uma sociedade possui tanto poderes administrativos quanto de gestão.

• C. Certo
• E. Errado

A respeito das espécies de sociedades, julgue os itens a seguir.

A forma limitada pode ser adotada apenas por sociedades com objeto empresarial.

• C. Certo
• E. Errado

Considerando que a Compacta Utilidades S.A. seja uma sociedade anônima que admita a negociação de suas ações no mercado de valores mobiliários, julgue os itens subseqüentes, acerca da disciplina jurídica das sociedades anônimas. A Compacta Utilidades S.A. é uma sociedade anônima de capital fechado.

• C. Certo
• E. Errado

A sociedade que pode adotar como nome comercial uma firma ou uma denominação é a

• A. sociedade anônima.
• B. sociedade por quotas de responsabilidade limitada.
• C. sociedade em comandita.
• D. sociedade de capital e indústria.
• E. nenhuma das alternativas está correta.

João e Alberto eram sócios da ABC Comercial Ltda., sociedade que mantém o estabelecimento denominado "Calçados João & Alberto", destinado ao comércio varejista de calçados. Em 1o de março de 2005, foi averbada no órgão de registro de comércio a cessão de suas quotas a Carlos e Fernando, tendo a sociedade mantido a exploração do estabelecimento, sob o mesmo nome. Porém, na época da cessão a ABC Comercial Ltda. era devedora de duplicata mercantil, que não foi paga e que agora é executada pelo respectivo credor. Supondo que o contrato de cessão de quotas seja omisso com relação ao tema e que a dívida estava regularmente contabilizada, o débito é de responsabilidade

• A. de Carlos e Fernando, porque o alienante do estabelecimento apenas responde pelos débitos anteriores até transcorrido 1 (um) ano da cessão.
• B. de João e Alberto, porque os sócios antigos continuam respondendo pelas dívidas sociais até 2 (dois) anos depois do seu desligamento da sociedade.
• C. da ABC Comercial Ltda., porque suas obrigações não são afetadas pela mudança de seu quadro societário.
• D. de João e Alberto, porque o alienante do estabelecimento responde por todos os débitos anteriores à cessão, desde que contabilizados.
• E. de Carlos e Fernando, porque são os atuais integrantes do quadro societário.

Em uma determinada sociedade limitada, X, o capital social está dividido entre duas pessoas jurídicas, A e B, na proporção de 70% e 30%, respectivamente. O contrato social dessa sociedade é omisso em relação a quem exercerá a sua administração e qual é o diploma legal que lhe deve ser aplicado em caráter supletivo. A sócia A, por sua vez, também apresenta em seu quadro societário apenas pessoas jurídicas. Já a sócia B tem como sócio controlador e gerente uma pessoa física. Nesse caso, enquanto não houver a designação do administrador,

• A. a administração da sociedade X caberá à sócia A, tendo em vista que ela detém a maioria do seu capital social.
• B. tanto a sócia A, como a sócia B, poderão representar e obrigar a sociedade X perante terceiros, tendo em vista que a administração caberá separadamente a cada uma delas.
• C. a sociedade X somente se obrigará perante terceiros por ato conjunto das sócias A e B, tendo em vista que a administração da sociedade deverá ser exercida pelas duas sócias até que haja a competente alteração do contrato social.
• D. a administração da sociedade X será exercida exclusivamente pelo gerente da sócia B, tendo em vista que a administração de uma sociedade limitada não pode ser exercida por uma pessoa jurídica.
• E. a sociedade X não poderá contrair obrigações perante terceiros, até que seja regularizado o seu contrato social perante a junta comercial.

As deliberações dos sócios de sociedades limitadas

• A. revestem-se de formalidades rígidas previstas na lei, as quais não podem ser alteradas pela vontade dos sócios.
• B. regem-se subsidiariamente pelas disposições aplicáveis às sociedades anônimas, independentemente do que dispuser o contrato social.
• C. podem assumir as formas de reunião de sócios nos casos de sociedades de pequeno porte, assim definidas as que possuírem faturamento inferior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais) no exercício anterior.
• D. podem assumir as formas de assembléia ou de reunião de sócios, a depender exclusivamente do número de sócios da sociedade e do disposto no contrato social.
• E. cabem nas matérias expressamente definidas na lei, que também define os respectivos quóruns de deliberação, não podendo o contrato social dispor a respeito.

Em Direito Comercial, a Responsabilidade Ilimitada significa que:

• A.

  a pessoa física dos sócios deve responder por todas as ações judiciais que recaiam sobre a sociedade.

• B.

  em caso de dívida da empresa, cada sócio responde pelo pagamento total da obrigação

• C.

  em caso de dívida da empresa, os bens da pessoa física de cada sócio serão usados para pagamento, no caso dos bens da sociedade serem insuficientes

• D.

  a contribuição de cada sócio para a formação do capital social é indeterminada, sem valor estipulado.

• E.

  sempre que um dos sócios praticar algum ato contrário aos objetivos da empresa, será penalizado com a saída obrigatória da sociedade.

Quanto à disciplina jurídica das sociedades anônimas, julgue o item abaixo.

Considere que três dos acionistas de certa sociedade anônima não tenham integralizado as ações por eles subscritas. Nesse caso, os demais acionistas são solidariamente responsáveis pelo valor das ações subscritas e não integralizadas.

• C. Certo
• E. Errado