Questões sobre Sociedade Limitada

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito empresarial.

Considere a seguinte situação hipotética.

José, administrador não-sócio de determinada sociedade limitada, teve, em sua administração, ingerência contrária ao contrato social.

Nessa situação, José poderá responder com seu patrimônio pessoal, em execução fiscal.

• C. Certo
• E. Errado

Acerca do instituto do direito societário, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Adriano foi condenado pela prática de crime de peculato e, por isso, afastado do serviço público. Enquanto ainda perduravam os efeitos da condenação, firmou contrato de trabalho com a sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

Nessa situação, mesmo por deliberação dos sócios, Adriano não pode ser administrador da sociedade empresária Eficiência Serviços Gerais Ltda.

• C. Certo
• E. Errado

Em relação às sociedades, analise as arfirmativas a seguir:

I) As sociedades limitadas podem ser identificadas por firma ou denominação, devendo o arquivamento do ato constitutivo ocorrer na Junta Comercial, quando então adquirirão personalidade jurídica.

II) Na sociedade limitada, a administração pode ser desempenhada, excepcionalmente, por pessoa que não seja sócia.

III) Os administradores de uma sociedade limitada podem ser responsabilizados pelas dívidas tributárias, ainda que não tenha ocorrido sonegação. Nesse caso, também responderão pela prática de crime contra ordem tributária.

IV) A sociedade limitada deve ser composta no mínimo por dois sócios, pois somente a sociedade anônima pode ser unipessoal.

V) Sociedade, empresa, estabelecimento e firma são expressões que se equivalem.

É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

• A. II;
• B. III;
• C. I e IV;
• D. I e V;
• E. I, II, IV e V.

No novo modelo da sociedade limitada

• A.

  continua sendo exigido que os administradores sejam necessariamente sócios.

• B.

  todas as deliberações que envolverem compra, alienação ou oneração dos bens do ativo permanente dependerão de prévia autorização por assembléia geral de sócios

• C.

  qualquer sócio poderá ser excluído da sociedade, por voto da maioria dos demais, quando sua atuação estiver pondo em risco a continuidade da empresa.

• D.

  o contrato social poderá prever a regência supletiva pela lei das sociedades por ações. Não o fazendo, aplicar-se-ão sempre as regras da sociedade simples.

• E.

  no silêncio do contrato social, o sócio poderá ceder sua quota a não-sócios, desde que não haja oposição de mais de um quarto do capital social.

O gerente da sociedade por quotas de responsabilidade limitada A, cujo capital social já se encontra totalmente realizado, adquiriu da sociedade B determinadas mercadorias. No ato da emissão da fatura relativa à operação de compra e venda, dela foi extraída a respectiva duplicata mercantil. Na data do vencimento, o título não foi pago.

Acerca da situação apresentada, julgue os itens abaixo.

A sociedade B poderá propor ação executiva contra a sociedade A ou diretamente contra seu gerente.

• C. Certo
• E. Errado

O nome empresarial contém elementos importantes, que podem passar despercebidos por muitos. A partir do nome, pode-se, em regra, identificar o tipo societário sob o qual a empresa se constituiu, os sócios e a responsabilidade deles pelas obrigações sociais e, também, o objeto social. A leitura do nome social por olhos treinados revela informações invisíveis aos leigos. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O nome João Batista e Companhia Limitada indica que a empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada ou uma sociedade anônima.

• C. Certo
• E. Errado

A responsabilidade dos sócios nas sociedades por cotas de responsabilidade limitada

• A.

  não pode ultrapassar a contribuição de cada sócio para a constituição do capital social.

• B.

  é ilimitada, podendo o sócio que exerce gerência responder pessoalmente com seu patrimônio particular.

• C.

  é limitada ao total do capital social desde que esteja totalmente integralizado

• D.

  é proporcional à contribuição de cada um dos sócios, independentemente do capital social estar ou não integralizado.

• E.

  será distribuída em razão da solidariedade dos sócios.

Cumpre à Diretoria, nas sociedades anônimas,

• A.

  administrar a companhia, devendo prestar contas de seus atos ao Conselho de Administração e ao Conselho Fiscal.

• B.

  executar as deliberações da Assembléia Geral e do Conselho de Administração e representar a sociedade em seus atos negociais

• C.

  deliberar, administrar e executar os atos inerentes à vida negocial da companhia.

• D.

  representar os interesses dos acionistas controladores na administração da sociedade.

• E.

  administrar os interesses de todos os acionistas da sociedade, através de deliberações que satisfaçam os anseios dos investidores.

No que se refere a fusão, cisão e incorporação de empresas, julgue os itens seguintes.

Se a incorporação, fusão ou cisão envolver companhia aberta, as sociedades que a sucederem não serão, obrigatoriamente, abertas.

• C. Certo
• E. Errado

A aplicação subsidiária da lei das companhias às sociedades por cota de responsabilidade limitada faculta aos sócios

• A.

  emitirem cautelas representativas das cotas

• B.

  organizarem colegiados administrativos

• C.

  faltar contrato escrito

• D.

  denominarem a sociedade "companhia".

• E.

  distribuírem dividendos preferenciais.