Questões de Direito Comercial / Empresarial da Fundação de desenvolvimento da pesquisa (FUNDEP / UFMG)

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

• A.

  Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.

• B.

  Não há relativização dos princípios cambiários.

• C.

  Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.

• D.

  Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

No procedimento falencial, a restituição em dinheiro será precedida do pagamento:

• A. dos créditos trabalhistas de natureza estritamente salarial vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 5 (cinco) salários mínimos por trabalhador.
• B. dos créditos com garantia real.
• C. dos créditos trabalhistas vencidos nos 3 (três) meses anteriores à decretação da falência, até o limite de 10 (dez) salários mínimos.
• D. dos créditos decorrentes de acidentes de trabalho relativos a serviços prestados após a decretação da falência.

Em se tratando de processo falencial, é CORRETA a afirmação:

• A. Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, após o termo legal da quebra.
• B. Não há relativização dos princípios cambiários.
• C. Há relativização dos princípios cambiários somente no que se refere aos títulos emitidos pelo falido, nas habilitações de crédito, antes do termo legal da quebra.
• D. Há relativização dos princípios cambiários, nas habilitações de crédito.

Para a doutrina, na ação revocatória falencial, a pretensão imediata do autor está limitada:

• A. À declaração de nulidade do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
• B. À anulação do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
• C. À declaração de ineficácia do ato fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.
• D. À indenização em razão do prejuízo causado pelo negócio fraudulento e à arrecadação dos respectivos bens pelo administrador da falência.