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Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Ministério Público do Paraná (MPE - PR) - 2017
Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
Sobre aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a alternativa correta:
José Afonso da Silva, em sua obra clássica Aplicabilidade das normas constitucionais, formulou a classificação das normas constitucionais em: 1- normas constitucionais de eficácia plena; 2- normas constitucionais de eficácia contida; e 3- normas constitucionais de eficácia limitada. Assinale a alternativa que reflete hipótese de norma constitucional de eficácia limitada.
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017
De acordo com o Art. 5º, inciso XIII, da Constituição da República, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações que a lei estabelecer.
Considerando a classificação das normas constitucionais quanto à aplicabilidade, é correto afirmar que, do referido preceito constitucional, é obtida uma norma de eficácia
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - FAFIPA Fundação de Apoio - 2017
Há na doutrina várias classificações de diferentes autores sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais, todos eles com a devida importância. Destaca-se, na doutrina brasileira, a classificação elaborada por José Afonso da Silva, para quem as normas constitucionais seriam:
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
É considerada de eficácia limitada, na medida em que dependente de regulamentação para a produção de efeitos, a norma constitucional segundo a qual
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2017
Ao julgar arguição de descumprimento de preceito fundamental tendo por objeto lei editada anteriormente à entrada em vigor da Constituição Federal (CF) de 1988, considerada não recepcionada em face do regime constitucional da liberdade de imprensa, o Supremo Tribunal Federal consignou que o direito de resposta, que se manifesta como ação de replicar ou de retificar matéria publicada, é exercitável por parte daquele que se vê ofendido em sua honra objetiva, ou então subjetiva, conforme estampado no inciso V do art. 5o da CF, segundo o qual é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Nesse sentido, o direito de resposta está consubstanciado em norma constitucional de
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação Getúlio Vargas (FGV) - 2017
Álvaro, Deputado Federal, solicitou à sua assessoria jurídica um parecer a respeito da aplicabilidade do disposto no art. 5º, XIII, da Constituição Federal de 1988, que assegura, aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País, o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
De acordo com sua assessoria, esse tipo de comando, que dispõe sobre a possibilidade de o seu alcance ser restringido pela legislação infraconstitucional, é considerado uma norma:
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2017
Quanto à aplicabilidade, as normas programáticas
Direito Constitucional - Classificação e Aplicabilidade das Normas Constitucionais - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) - 2017
Assinale a alternativa correta sobre a eficácia e a aplicabilidade das normas constitucionais.
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