Questões sobre Direitos da Nacionalidade
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Os cargos de presidente e vice-presidente da República, bem como os cargos de governador e vice-governador dos estados e do Distrito Federal, são privativos de brasileiros natos.
Marque a alternativa que conste cargo privativo de brasileiro nato.
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A) Presidente da câmara de vereadores.
B) Senador.
C) Ministros do Governo Federal.
D) Prefeito Municipal.
E) Presidente e Vice-Presidente da República.
Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2021
Acerca de direitos fundamentais, garantias e remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
As hipóteses de perda da nacionalidade brasileira previstas na Constituição Federal de 1988 têm natureza taxativa, de modo que nem mesmo convenções ou tratados internacionais podem ampliá-las.
I. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos na Constituição. II. São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. III. São brasileiros natos os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira. IV. São privativos de brasileiro nato os cargos: de Presidente e Vice-Presidente da República; de Presidente da Câmara dos Deputados; de Presidente do Senado Federal; de Ministro do Supremo Tribunal Federal; da carreira diplomática; de oficial das Forças Armadas; de Ministro de Estado da Defesa.
É correto o que se afirma
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A) apenas em I e II.
B) apenas em II, III e IV.
C) apenas em I, II e III.
D) em I, II, III e IV.
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A) Privativo de brasileiro naturalizado.
B) Privativo de estrangeiro.
C) Permitido para qualquer pessoa.
D) Privativo de brasileiro nato.
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A) ministro da fazenda
B) carreira diplomática
C) governador do estado
D) ministro de tribunal superior
E) presidente da assembleia legislativa
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A) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
B) Será concedida extradição de estrangeiro por opinião.
C) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
D) Não será concedida extradição de estrangeiro por crime político apenas, mas será por crime de opinião.
Conforme dispo?e a Constituic?a?o da Repu?blica de 1988, a li?ngua portuguesa e? o seu idioma oficial e sa?o considerados si?mbolos da Repu?blica Federativa do Brasil, EXCETO.
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A)
Os Estados e o Distrito Federal.
B)
A bandeira.
C)
O hino.
D)
As armas.
E)
Selo nacional.
Sa?o considerados brasileiros natos, a luz da Constituic?a?o Federal de 1988, EXCETO:
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A)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou ma?e brasileira, desde que qualquer deles esteja a servic?o da Repu?blica Federativa do Brasil.
B)
Os nascidos na Repu?blica Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes na?o estejam a servic?o de seu pai?s.
C)
Os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que sejam registrados em repartic?a?o brasileira competente.
D)
Os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de ma?e brasileira, desde que venham a residir na Repu?blica Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
E)
Os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos origina?rios de pai?ses de li?ngua portuguesa apenas reside?ncia por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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A) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
B) Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública.
C) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
D) Deputado Federal.
E) Senador da República.
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