Questões sobre Culpa exclusiva da vítima

Assinale a alternativa que está de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor.

• A.

  O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

• B.

  A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro afasta a responsabilidade do fabricante pelo fato do produto e do serviço defeituoso.

• C.

  Tendo mais de um autor a ofensa, estes responderão subsidiariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.

• D.

  A responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços na relação de consumo é subjetiva.

• E.

  As normas do Código de Defesa do consumidor não se aplicam aos órgãos públicos, já que estes não podem ser equiparados às pessoas de direito privado na relação consumerista.

O fabricante pode se eximir da responsabilidade pelo acidente de consumo se demonstrar

• A.

  que foi o seu distribuidor que colocou o produto no mercado, sem sua autorização.

• B.

  que, embora haja colocado o produto no mercado, o defeito estava oculto.

• C.

  a culpa concorrente do consumidor.

• D.

  a culpa exclusiva de terceiro.

• E.

  que o comerciante não soube explicar ao consumidor a maneira correta de utilização do produto.

Julgue os itens de 146 a 150, a respeito das normas do CDC. A culpa concorrente da vítima, o caso fortuito e a força maior constituem hipóteses excludentes do dever de indenizar, em decorrência do fato do produto, expressamente previstas no CDC.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência a contratos de consumo e considerando que, em um contrato dessa natureza, a cláusula de preço, que era equitativa quando do fechamento do contrato, tenha-se tornado excessivamente onerosa para o consumidor, em razão de fatos supervenientes, julgue os itens seguintes. Em um contrato de consumo envolvendo prestação de serviço, o fornecedor responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas acerca da sua fruição e riscos, ainda que ele prove a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.

• C. Certo
• E. Errado

Regina adquiriu estantes para sua casa, sendo que, por defeitos decorrentes de projeto, as estantes desabaram, danificando todas as louças e objetos nela colocados. Nesse caso, o fabricante não será responsável pelos danos causados a Regina se

• a.

  provar não ter agido com dolo ou culpa.

• b.

  provar a culpa exclusiva dela ou de terceiro.

• c.

  alegar que o defeito de fabricação inexiste.

• d.

  provar culpa concorrente do consumidor.

• .

  alegar não ter colocado o produto no mercado.

Julgue os itens seguintes, que versam acerca da responsabilidade pelo fato, por vícios do produto e serviço nas relações de consumo, sob a sistemática do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Será excluída a obrigação de indenizar por parte do fornecedor, quando restar provado não haver qualquer defeito no produto e que o acidente de consumo ocorreu por culpa exclusiva do consumidor.

• C. Certo
• E. Errado