Questões sobre Dos Direitos Básicos do Consumidor

Sobre o direito básico do consumidor à informação e o respectivo dever de informar do fornecedor, é INCORRETO afirmar que

• A. sua violação pode caracterizar vício do produto ou do serviço.
• B. a falta de conhecimento prévio do consumidor sobre os termos do contrato faz com que não esteja obrigado por ele.
• C. o descumprimento da oferta pelo fornecedor permite o exercício pelo consumidor da pretensão de exigir seu cumprimento específico.
• D. o dever do fornecedor de informar sobre riscos abrange apenas aqueles considerados anormais em razão da utilização ordinária do produto ou do serviço.
• E. integra a oferta a informação precisa sobre o preço e características do produto ou serviço.

Sobre os direitos básicos do consumidor, é CORRETO afirmar:

• A. A inversão do ônus da prova é assegurada a todos consumidores vulneráveis.
• B. O direito à efetiva reparação de danos não abrange, expressamente, o dano moral coletivo.
• C. Admite a revisão do contrato em razão de fatos supervenientes que afetem seu equilíbrio.
• D. Não contempla a adequada prestação de serviços públicos.
• E. O direito à segurança de produtos e serviços impõe que apenas sejam colocados no mercado aqueles que não ofereçam nenhum risco aos consumidores.

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

• A. Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
• B. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• C. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
• D. As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade.
• E. Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.

Quanto aos direitos do consumidor, bem como suas disposições gerais, é correto:

• A. Direitos básicos do consumidor possuem rol elucidativo e não taxativo; se a ofensa for praticada por mais de um autor, todos responderão solidariamente pela reparação dos danos previstos nas normas de consumo.
• B. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, desde que determinadas ou determináveis, que haja intervindo nas relações de consumo.
• C. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, desde que personalizada, que desenvolve atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.
• D. As normas consumeristas têm natureza protetiva e de defesa dos consumidores, de ordem dispositiva e de interesse social, implicando tratamento diferenciado a estes por sua hipossuficiência e vulnerabilidade.
• E. Produto é qualquer bem, exclusivamente material, de natureza móvel ou imóvel, indistintamente.