Questões sobre Geral

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

De acordo com o CDC, a responsabilidade civil é sempre objetiva.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

O prazo prescricional para a reparação de dano oriundo de fato do produto é qüinqüenário.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos direitos do consumidor e ao CDC, julgue os itens abaixo.

O CDC, à semelhança do Código Civil vigente, contém expressa previsão de desconsideração da pessoa jurídica.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um consumidor compra um alimento industrializado que, estando em boas condições e dentro do prazo de validade, poucas horas depois do consumo produz uma doença diarréica aguda. O produto não continha informação impressa alertando para esse risco. Havendo responsabilidade do fabricante, o CDC contempla os aspectos relatados na situação exposta.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um determinado serviço pode ser potencialmente ou eventualmente nocivo para a saúde. Já um outro apresenta alto grau de periculosidade para a saúde. O CDC não estipula diferenças entre essas duas situações quanto à possibilidade de colocar os dois produtos no mercado.

• C. Certo
• E. Errado

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde - o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente, em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995. Com respeito a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Um médico apresenta fotografias de pacientes em um evento científico. Um dos pacientes é identificado pela audiência por se tratar de um personagem famoso. Informações, a princípio confidenciais, mesmo que descobertas para outros provedores de cuidados de saúde, poderiam ter conseqüências para esse paciente. Nesse caso hipotético, uma possível violação dos direitos do paciente estaria contemplada na Declaração de Lisboa.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação ao Código de Defesa do Consumidor, analise as afirmativas a seguir:

I. O fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, somente quando comprovada sua culpa.

II. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

 III. O Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado para os prestadores de serviços públicos.

As afirmativas verdadeiras são somente:

• A. I e II
• B. I e III
• C. II e III
• D. I, II e III
• E. nenhuma

São legitimados concorrentemente à defesa coletiva, em juízo, dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas, EXCETO:

• A.

  as associações que estejam em funcionamento há pelo menos seis meses, independentemente de seus fins institucionais.

• B. o Ministério Público.
• C.

  a União, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal.

• D.

  as entidades e órgãos da administração pública, direta ou indireta, ainda que sem personalidade jurídica, especificamente destinados à defesa dos interesses e direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quanto à proteção do consumidor, para que o fornecedor do serviço seja responsabilizado,

• A.

  cabe a ele admitir sua culpa ou dolo, pois sem a prova do elemento subjetivo nunca será responsabilizado.

• B.

  cabe ao consumidor a prova da culpa daquele, por negligência, imperícia ou imprudência.

• C.

  o consumidor deve provar a existência de dolo daquele, sem o que não existe responsabilidade.

• D.

  basta que ele não prove que o defeito inexiste, ou, se existente, que a culpa foi exclusiva do consumidor ou do terceiro.

• E.

  o consumidor deve provar o defeito, o nexo causal e o elemento subjetivo da ação do fornecedor.