Questões sobre Ônus da prova

Para que haja a inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, no processo civil, é preciso que seja

• A.

  ele considerado hipossuficiente, por ganhar menos de 10 salários mínimos.

• B.

  ele considerado hipossuficiente, por estar desempregado e sem receber seguro desemprego.

• C.

  o capital social da empresa-ré superior a 40 salários mínimos.

• D.

  o capital social da empresa-ré fechado à participação do capital estrangeiro.

• E.

  verossímil a sua alegação, a critério do juiz.

A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.

Conforme o CDC, o ônus da prova da veracidade e correção da informação ou comunicação publicitária cabe exclusivamente aos agentes responsáveis pela inserção das peças publicitárias na mídia. Portanto, cabe a eles averiguar a veracidade das informações antes da inserção das mensagens na grade de uma emissora de TV aberta, por exemplo.

• C. Certo
• E. Errado

Em matéria de publicidade é correto afirmar, com fundamento no Código de Defesa do Consumidor, que:

• A. a critério do juiz, poderá ser invertido o ônus da prova.
• B. é abusiva a publicidade que dá ao produto finalidade diversa daquela a que se destina.
• C. o ônus da prova é sempre do fornecedor quanto à veracidade da informação.
• D. a contrapropaganda não se destina à publicidade abusiva; somente à enganosa.
• E. é enganosa a publicidade que induz a criança a se comportar de maneira desaconselhável à sua saúde e segurança.

À luz das disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa incorreta:

• A. a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situações jurídicas derivadas do consumo de bens ou serviços;
• B. a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo, é subsidiária;
• C. o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados aos consumidores em razão de serviços por ele prestado quando restar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em qualquer de suas modalidades;
• D. é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos acidentes de consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela sua ocorrência;
• E. prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.