Questões sobre Práticas Comerciais
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Direito do Consumidor - Práticas Comerciais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
Configura venda casada, vedada pelo CDC, condicionar o fornecimento de um produto ou de um serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço.
Direito do Consumidor - Práticas Comerciais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
É vedado o envio ou a entrega de qualquer produto ao consumidor sem sua prévia solicitação, por constituir prática abusiva.
Direito do Consumidor - Práticas Comerciais - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
De acordo com o CDC, a publicidade enganosa caracteriza-se por
I induzir, potencialmente, a erro o consumidor.
II ferir valores sociais básicos.
III ser antiética e ferir a vulnerabilidade do consumidor.
Assinale a opção correta.
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A) Apenas o item I está certo.
B) Apenas o item II está certo.
C) Apenas os itens I e III estão certos.
D) Apenas os itens II e III estão certos.
E) Todos os itens estão certos.
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A) Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular, ou dela se utilizar, e integra o contrato que vier a ser celebrado.
B) É proibida a publicidade de bens e serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
C) O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos.
D) É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
E) A publicidade é enganosa por omissão quando deixar de informar sobre dado essencial do produto ou serviço.
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A) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.
B) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.
C) tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.
D) tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.
E) não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas.
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A) abusiva e enganosa.
B) abusiva, apenas.
C) enganosa, apenas.
D) enganosa por omissão.
E) permitida, desde que não seja contrária aos bons costumes.
Em relação às seguintes práticas comerciais, relativas à oferta e publicidade nas relações de consumo, considere:
I. Toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado.
II. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto; cessadas a produção ou importação, a oferta passa a ser facultativa por parte do fornecedor ou fabricante.
III. O fornecedor do produto ou serviço é subsidiariamente responsável pelos atos de seus propostos ou representantes autônomos.
IV. Em caso de oferta ou venda por telefone ou reembolso postal, deve constar o nome do fabricante e endereço na embalagem, publicidade e em todos os impressos utilizados na transação comercial; é proibida a publicidade de bens ou serviços por telefone, quando a chamada for onerosa ao consumidor que a origina.
Está correto o que se afirma APENAS em
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A) II e III.
B) I e II.
C) II, III e IV.
D) I, III e IV.
E) I e IV.
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A) É permitida, não configurando qualquer tipo de infração.
B) É vedada, sendo considerada enganosa, nos termos do CDC.
C) É permitida, pois tem o objetivo de atrair clientes, o que não se contrapõe às práticas aceitáveis de mercado.
D) É vedada, sendo considerada abusiva, nos termos do CDC.
E) É permitida, pois a cobrança para a entrega não excedeu o valor máximo de R$ 50,00 (cinquenta reais).
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