Questões sobre Prescrição e decadência
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Direito do Consumidor - Prescrição e decadência - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2020
Considerando o disposto no Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
O prazo para o consumidor reclamar de vícios de fácil constatação ou aparentes em bens duráveis por ele adquiridos é de trinta dias.
Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao fornecedor da televisão. Em 22 de maio de 2019, o fornecedor respondeu à reclamação, negando-se a reparar o produto. Inconformada, Patrícia ajuizou ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do direito. Nesse caso, a arguição de decadência deve ser
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A) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em fevereiro de 2019.
B) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em abril de 2019.
C) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em junho de 2019.
D) rejeitada, pois a decadência foi obstada pela reclamação feita ao fornecedor.
E) rejeitada, pois o direito de reclamar pelo vício do produto só caducaria em agosto de 2019.
Em conformidade com a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor, é correto afirmar que o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis, caduca em:
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A) 30 dias.
B) 60 dias.
C) 90 dias.
D) 2 anos.
E) 5 anos.
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