Questões de Direito do Consumidor da COPEVE/ UFAL

Dados os itens abaixo,

I. Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto. Cessadas a produção ou importação, a oferta deverá ser mantida por um período de cinco anos, na forma da lei.

II. Todo consumidor possui sete dias para se arrepender da celebração do contrato de consumo.

III. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e à segurança dos consumidores. Nos produtos refrigerados oferecidos ao consumidor, essas informações serão gravadas de forma indelével.

IV. Recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento representa uma prática comercial abusiva.

verifica-se que estão corretos

• A.

  II e III.

• B.

  II e IV.

• C.

  III e IV.

• D.

  I e III.

• E.

  I e IV.

Marque a opção correta.

• A.

  O conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor, que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.

• B.

  Os produtos perigosos não são considerados viciados.

• C.

  Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.

• D.

  Os vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar o produto antes de adquiri-lo.

• E.

  O vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.