Questões de Direito do Consumidor da Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN)
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Direito do Consumidor - Da Proteção Contratual - Fundação de Apoio à Educação e ao desenvolvimento Tecnológico do RN (FUNCERN) - 2012
Tanto o Código Civil quanto o Código de Defesa do Consumidor,
- A.
adotam, como regra, a reparação civil através da responsabilidade objetiva.
- B.
regulam relações entre partes que estão em natural desequilíbrio.
- C.
têm suas bases conceituais fincadas no princípio da boa-fé subjetiva.
- D.
estabelecem a concepção social de contrato.
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