Questões de Direito Eleitoral

O Tribunal Superior Eleitoral possui em sua composição:

• A.

  apenas Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e membros do Ministério Público;

• C.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros dos Tribunais Superiores e membros do Mi-nistério Público;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. A inelegibilidade decorrente de sentença criminal só pode ser declarada caso ocorra o trânsito em julgado da decisão, face ao princípio constitucional da presunção de inocência.
• B. A inelegibilidade decorrente de sentença criminal só pode ser declarada caso a decisão condenatória do Tribunal de Júri seja confirmada pelo Tribunal de Justiça Estadual ou Tribunal Regional Federal respectivo.
• C. A inelegibilidade decorrente de sentença criminal pode ser declarada se a condenação pelo crime contra o meio ambiente for confirmada por órgão judicial colegiado.
• D. Será declarada a inelegibilidade dos prefeitos que tiverem suas contas relativas ao exercício de seus mandatos rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do Tribunal de Contas Estadual.
• E. A inelegibilidade decorrente de sentença criminal pode ser declarada se houver a condenação pelo crime de tráfico, mesmo que não seja confirmada por órgão judicial colegiado, conforme atual orientação do Tribunal Superior Eleitoral.

Assinale a alternativa CORRETA. Conforme jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral:

• A. as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, somente podem ser conhecidas nas instâncias ordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de eterna litigância ao longo do mandato.
• B. as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da diplomação, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
• C. as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data da eleição, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
• D. as circunstâncias fáticas e jurídicas supervenientes ao registro de candidatura que afastem a inelegibilidade, podem ser conhecidas em qualquer grau de jurisdição, inclusive nas instâncias extraordinárias, até a data final para prestação de contas, última fase do processo eleitoral, já que em algum momento as relações jurídicas devem se estabilizar, sob pena de etema litigância ao longo do mandato.
• E. todas alternativas anteriores estão incorretas.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A. Somente candidato, partido político ou coligação, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato, poderão impugná-lo em petição fundamentada.
• B. A impugnação do registro de candidatura, por parte do candidato, partido político ou coligação, impede a ação do Ministério Público no mesmo sentido.
• C. Somente com autorização do Conselho Superior do Ministério Público, poderá impugnar o registro de candidato o representante do Ministério Público que, nos 4 (quatro) anos anteriores, tenha disputado cargo eletivo, integrado diretório de partido ou exercido atividade político- partidária.
• D. Qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos poderá, no prazo de 5 dias contados da publicação do edital relativo ao pedido de registro, dar notícia de inelegibilidade ao Juízo Eleitoral competente, mediante petição fundamentada, apresentada em duas vias.
• E. Após o registro de candidatura, o impugnante especificará, desde logo, os meios de prova com que pretende demonstrar a veracidade do alegado, arrolando até sete testemunhas, se for o caso.

A composição da Justiça Eleitoral é a seguinte:

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais, Juntas Eleitorais e Juízes Eleitorais;

• B.

  Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunais Regionais Eleitorais;

• C.

  Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral;

• D.

  Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunais Regionais Eleitorais.

O Tribunal Superior Eleitoral é composto de:

• A.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais, escolhidos em lista tríplice;

• B.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, Ministros do Superior Tribunal de Justiça e advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral;

• C.

  Juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais e Juízes das Juntas Eleitorais;

• D.

  Ministros do Supremo Tribunal Federal, membros do Tribunal Regional Federal e membros do Ministério Público Federal.

O Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior Eleitoral serão:

• A.

  designados pelos Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• B.

  nomeados pelo Presidente da República, dentre os Juízes dos Tribunais Superiores;

• C.

  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• D.

  escolhidos dentre os Juízes dos Tribunais Regionais.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e não interrompe o inters- tício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• B.

  O serviço eleitoral tem natureza facultativa e não interrompe o interstício de promoção dos funcionários para ele requisitados;

• C.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro; no entanto, é facultativo e não inter- rompe a promoção dos funcionários para ele requisitados;

• D.

  O serviço eleitoral tem preferência sobre qualquer outro, é obrigatório e interrompe a promoção dos funcionários para ele designados.

É vedado aos funcionários da Justiça Eleitoral:

• A.

  pertencer a organismos internacionais com sede ou filial no país;

• B.

  pertencer à diretoria de sindicatos;

• C.

  pertencer a diretório de partido político ou exercer qualquer atividade partidária;

• D.

  ser filiado a sindicatos ou exercer qualquer atividade neles.

Assinale a alternativa CORRETA, sobre a competência das Juntas Eleitorais:

• A.

  apurar, no prazo de 30 ( trinta) dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais;

• B.

  resolver os incidentes ocorridos entre os membros dos partidos políticos, nas reuniões que estes realizarem;

• C.

  resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração dos votos;

• D.

  apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os incidentes ocorridos nas eleições.