Questões de Direito Eleitoral

Aos Juízes Eleitorais compete:

• A.

  proclamar os eleitos e expedir diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da Repúbli- ca;

• B.

  lavrar as atas referentes às eleições ocorridas;

• C.

  fazer e cassar o registro de partidos políticos e de seus diretórios nacionais;

• D.

  dirigir os processos eleitorais e determinar a inscrição e a exclusão de eleitores.

Sobre as atribuições do Corregedor Geral da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

• A.

  serão fixadas pelo Supremo Tribunal Federal;

• B.

  serão fixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  serão determinadas pelos Juízes do Tribunais dos Estados;

• D.

  serão determinadas pelos membros das Juntas Eleitorais.

Em se tratando de habeas corpus e mandado de segurança, em matéria eleitoral, relativos a atos do Presidente da República, dos Ministros de Estado e dos Tribunais Regionais, a competência para processar e julgar originariamente é do(s):

• A.

  Superior Tribunal de Justiça;

• B.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• C.

  Tribunais Regionais Eleitorais;

• D.

  Supremo Tribunal Federal.

Ocorrendo conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de um Estado, a competência para processá-los e julgá-los é do/da(s)

• A.

  Tribunal Superior Eleitoral;

• B.

  Junta Eleitoral;

• C.

  Tribunais Regionais Eleitorais;

• D.

  Tribunal de Justiça do Estado.

Segundo o Código Eleitoral, a denúncia do Ministério Público será rejeitada, quando:

• A.

  o fato narrado evidentemente não constituir crime;

• B.

  a parte, por meio de alegações escritas, manifestar claramente que foi prejudicada;

• C.

  o fato narrado possuir evidências notórias de favorecimento à parte;

• D.

  não estiver extinta a punibilidade.

A expedição de diplomas aos eleitos para cargos municipais é atribuição:

• A.

  apenas do Juiz Eleitoral;

• B.

  do Tribunal Regional;

• C.

  da Junta Eleitoral;

• D.

  do Tribunal Superior Eleitoral.

A nomeação dos membros das Juntas Eleitorais ocorrerá:

• A.

  60 (sessenta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

• B.

  30 (trinta) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Presidente deste;

• C.

  90 (noventa) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleitoral, e será feita pelo Vice-Presidente deste;

• D.

  45 (quarenta e cinco) dias antes da eleição, depois da aprovação do Tribunal Regional Eleito- ral, e será feita pelo Vice-Presidente deste.

O Presidente e o Vice-Presidente do Tribunal Regional Eleitoral serão:

• A.

  eleitos pelo TRE, dentre os 3(três) Desembargadores do Tribunal de Justiça;

• B.

  eleitos dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal;

• C.

  nomeados pelo Presidente da República;

• D.

  escolhidos dentre todos os Juízes de Direito.

Sobre o Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, é CORRETO afirmar:

• A.

  poderá locomover-se somente nos casos de conflito de jurisdição;

• B.

  somente poderá locomover-se para as zonas eleitorais em época de eleição;

• C.

  apenas poderá locomover-se a pedido e diretório de partido político, para fins de reunião deste;

• D.

  poderá locomover-se para as zonas eleitorais, a pedido dos Juízes Eleitorais.

Sobre as pesquisas e testes pré-eleitorais, assinale a afirmativa CORRETA.

• A.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública não precisam, necessa-riamente, registrar junto à Justiça Eleitoral, tendo em vista o princípio da liberdade de expres-são.

• B.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas a divulgarem-nas apenas aos can-didatos interessados nos resultados, sem necessidade de registro junto à Justiça Eleitoral.

• C.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar, junto à Justiça Eleitoral, até 5 (cinco) dias antes da divulgação, o nome de quem pagou pela realização do trabalho.

• D.

  As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública são obrigadas a divulgar os resultados obtidos, registrando-os apenas nos respectivos partidos políticos, sendo-lhes fa-cultado, porém, divulgar quem pagou pela realização da pesquisa.