Questões de Direito Eleitoral do ano 2006

Luana tomou posse no cargo de juíza há cerca de seis meses e já foi designada para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS.

Com referência a essa situação hipotética e às normas que regem a justiça eleitoral, assinale a opção correta.

• A.

  O exercício do cargo de juiz eleitoral requer exclusividade, não sendo possível acumular as funções jurisdicionais anteriormente exercidas com as da justiça eleitoral.

• B.

  Não é possível que juiz em estágio probatório assuma funções de juiz eleitoral.

• C.

  Para presidir zona eleitoral em Porto Alegre – RS, é necessário que Luana seja juíza federal.

• D.

  É competência do juiz eleitoral expedir títulos eleitorais.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A. providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
• B. processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• C. processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
• D. fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
• E. julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.

Considere as assertivas abaixo:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.

IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Em relação à coligação, é correto afirmar:

• A. Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
• B. Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.
• C. A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
• D. Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• E. Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

• A.

  A afirmação é verdadeira.

• B.

  A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

• C.

  A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

• D.

  A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

Os membros dos TREs

• A.

  somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

• B.

  somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

• C.

  são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

• D.

  são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

• A.

  Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

• B.

  Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

• C.

  Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

• D.

  Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.