Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). A denominação da coligação poderá

• A. fazer referência ao nome de candidato dela integrante.
• B. coincidir com o nome de candidato dela integrante.
• C. ser a junção de todas as siglas dos partidos que a integram.
• D. incluir o número de candidato dela integrante.
• E. conter pedido de voto para partido político.

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). É permitida a veiculação de propaganda eleitoral através de

• A. faixas e estandartes em cinemas, clubes e lojas.
• B. faixas em postes de iluminação pública e sinalização de tráfego.
• C. inscrição a tinta em paradas e ônibus, passarelas e pontes.
• D. faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, desde que não lhes cause danos.
• E. distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade de partido, coligação ou candidato.

Atenção: As questões de números 29 a 32 referem-se à Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições). Tício pretende candidatar-se a Deputado Estadual e completará a idade mínima constitucional de 21 anos no ano em que se realizam as eleições. Nesse caso, Tício só terá o registro de sua candidatura deferido e só poderá concorrer ao pleito se completar 21 anos até a data

• A. do registro da candidatura.
• B. da posse.
• C. da convenção partidária.
• D. da proclamação dos eleitos.
• E. da diplomação.

Julgue os itens seguintes, referentes a organização, composição e competência da justiça eleitoral.

Na ausência do chefe do cartório eleitoral, as atribuições da escrivania de zona eleitoral podem ser exercidas por outro servidor designado pelo chefe do cartório, desde que esse servidor não seja membro de diretório partidário, candidato a cargo eletivo, seu cônjuge ou parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

O partido político pode estabelecer, em seu estatuto, para a candidatura a cargos eletivos, prazos de filiação partidária superiores ao prazo definido em lei, que só poderão ser alterados antes das convenções para a escolha dos candidatos.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Um partido que venha a cancelar a filiação de alguém por hipótese diversa de morte, perda dos direitos políticos ou expulsão tem a obrigação de comunicar ao atingido o fato em até quarenta e oito horas da decisão.

• C. Certo
• E. Errado

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

A competência para processo e julgamento de duplicidade de filiação partidária identificada pertence ao juízo eleitoral em cuja circunscrição tiver ocorrido a filiação mais antiga.

• E. Errado
• C. Certo

Com relação aos partidos políticos, julgue os itens que se seguem.

Entre as destinações dos partidos políticos, está a defesa dos direitos fundamentais definidos na Constituição Federal.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

O Código Eleitoral prevê que, se o juiz tiver dúvida quanto à identidade do requerente ou sobre qualquer outro requisito para o alistamento, deve indeferir o requerimento.

• C. Certo
• E. Errado

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

De acordo com o Código Eleitoral, somente o eleitor pode retirar o seu título e o documento que instruiu o requerimento de alistamento junto ao cartório eleitoral.

• C. Certo
• E. Errado