Questões de Direito Eleitoral do ano 2011

Com referência ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Qualquer eleitor pode requerer a exclusão de outro eleitor em razão de este ter deixado de votar em três eleições consecutivas sem as devidas justificativas ou o pagamento de respectivas multas.

• C. Certo
• E. Errado

O alistamento eleitoral é um requisito indispensável para o exercício do voto, consistindo no procedimento pelo qual o cidadão qualifica-se perante a Justiça Eleitoral e se insere como membro do eleitorado nacional. O alistamento pode ou deve ser realizado

• A.

  facultativamente para os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos, ainda que completem os dezesseis anos no ano em que se realizarem as eleições, desde que até a data do pleito.

• B.

  facultativamente no caso dos conscritos e analfabetos.

• C.

  ex officio, isto é, por impulso próprio do órgão estatal.

• D.

  facultativamente no caso de pessoa portadora de deficiência, quando reste comprovado que o cumprimento das obrigações eleitorais relativas ao alistamento é impossível ou demasiadamente oneroso.

• E.

  obrigatoriamente pelos que se encontrem fora do país.

A utilização da máquina pública em campanhas eleitorais pode ser fator de desequilíbrio do pleito, ofendendo o princípio da igualdade de oportunidades. No intuito de coibir tais condutas, a legislação eleitoral estipula algumas vedações ao agente público que participe do pleito, dentre as quais, destaca-se a

• A.

  utilização de transporte oficial pelo Presidente da República, durante a campanha.

• B.

  nomeação de aprovados em concursos públicos, homologados nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos.

• C.

  utilização da residência oficial, pelos candidatos à reeleição de Governador e de Vice-Governador de Estado e Distrito Federal, para a realização de contato, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que não tenham caráter público.

• D.

  nomeação ou exoneração, nos três meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança, na circunscrição do pleito.

• E.

  nomeação, nos três meses anteriores ao pleito, para cargos afetos ao Poder Judiciário.

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

• A.

  I.

• B.

  I e III.

• C.

  I e II.

• D.

  II.

• E.

  II e III.

No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:

• A. No que concerne a condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, é correto afirmar:
• B. Nos três meses que antecedem o pleito, qualquer candidato poderá comparecer à inauguração de obras públicas.
• C. No ano em que se realizar eleição, os programas sociais poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato, desde que autorizados por lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
• D. As despesas de transporte do Presidente da República e de sua comitiva em campanha eleitoral serão pagas pelos cofres públicos.
• E. Nos três meses que antecedem o pleito é vedada aos agentes públicos, servidores ou não, a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários.

É correto afirmar que o candidato com pedido de registro sub judice

• A. poderá prosseguir a campanha eleitoral.
• B. poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a participação na propaganda pelo rádio e TV (horário gratuito), conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
• C. poderá prosseguir a campanha eleitoral, exceto a divulgação da propaganda pela internet, conforme recente interpretação jurisprudencial do Tribunal Superior Eleitoral.
• D. não poderá prosseguir a campanha eleitoral.

O instrumento processual que tem como objetivo a desconstituição do pronunciamento judicial, que deferiu a homologação do resultado das eleições, por afrontar determinados requisitos constantes em lei, é

• A.

  a ação de impugnação ao mandato eletivo.

• B.

  a ação de impugnação de registro de candidato.

• C.

  a ação de prestação de contas.

• D.

  a ação de investigação judicial eleitoral.

• E.

  o recurso contra a expedição de diploma.

Interposto recurso especial contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral, foi o mesmo denegado pelo Presidente. Dessa decisão,

• A.

  caberá apenas pedido de reconsideração no prazo de cinco dias.

• B.

  caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de três dias.

• C.

  não caberá recurso.

• D.

  caberá agravo de instrumento para o Tribunal Superior Eleitoral, no prazo de três dias.

• E.

  caberá agravo regimental para o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de cinco dias.

Acerca de partidos políticos, julgue os próximos itens.

Compete ao partido político em formação indicar, no pedido de registro, o número da legenda.

• C. Certo
• E. Errado

No processo de impugnação de registro de candidatura,

• A. o prazo para impugnação é de 5 dias, contados da publicação do pedido de registro do candidato.
• B. a impugnação poderá ser feita por qualquer eleitor, desde que esteja em dia com a Justiça Eleitoral.
• C. o fato em que se funda a impugnação deverá ser provado de plano, através de documentos, vedada a coleta de prova testemunhal.
• D. o prazo para impugnação será de quinze dias, quando o impugnante for o Ministério Público Eleitoral.
• E. o prazo para impugnação será contado em dobro quando o impugnante for coligação.