Questões sobre Campanha eleitoral

A respeito das campanhas eleitorais por meio do rádio, da televisão e da Internet, assinale a opção correta.

• A. Pessoas jurídicas sem fins lucrativos podem manter nos seus sítios peças de propaganda eleitoral.
• B. Não há restrição legal à livre manifestação do pensamento em atividade de campanha eleitoral na Internet.
• C. Sindicatos e associações podem ceder o cadastro de seus integrantes a partidos e candidatos para fins de campanha eleitoral na Internet.
• D. A lei assegura a participação de todos os partidos que tenham apresentado candidatos nos debates promovidos por redes de televisão.
• E. O uso de mensagens eletrônicas na campanha é permitido, desde que essas mensagens contenham dispositivo que permita o descadastramento do destinatário.

Assinale a opção correta sobre as campanhas eleitorais.

• A. A retirada de bandeiras e mesas para a distribuição do material de campanha entre vinte e duas horas e seis horas é condição para seu uso na campanha eleitoral.
• B. O uso de alto-falantes e amplificadores de som nas campanhas eleitorais deve obedecer tão somente a restrições de localização: não pode ocorrer nas proximidades de hospitais, casas de saúde, escolas e igrejas, entre outros locais.
• C. Servidores públicos e empregados da administração direta são proibidos de participar de campanhas eleitorais.
• D. Falar de possível candidatura em entrevista a programa de rádio ou televisão antes do dia quinze de agosto de anos eleitorais caracteriza propaganda antecipada, mesmo que a fala não contenha pedido de votos.
• E. A convocação de rede de radiodifusão por parte do presidente da República com o objetivo exclusivo de divulgar as realizações da sua gestão, sem atacar partidos ou candidatos opositores, não configura propaganda antecipada.

Acerca de eleições e temas correlatos, assinale a opção correta.

• A. É proibido aos agentes públicos nomear para cargos em comissão nos três meses que antecedem a eleição até a data da posse dos eleitos.
• B. O critério majoritário é utilizado para os cargos do Poder Executivo e o proporcional para os cargos do Poder Legislativo.
• C. O título eleitoral do menor que completará dezesseis anos de idade no dia do pleito eleitoral é eficaz desde a data da expedição.
• D. O pagamento de multa aplicada ao partido por violação da legislação eleitoral não pode constar como gasto eleitoral na prestação de contas da campanha.
• E. No período de campanha eleitoral, é vedada a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.

Os limites de gastos de campanha serão definidos pelo TSE em cada eleição. Caso ocorra o descumprimento dos limites de gastos fixados, será aplicada multa em valor equivalente a

• A. 90% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• B. 80% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• C. 100% da quantia que ultrapassar o limite estabelecido.
• D. 90% do limite estabelecido.
• E. 100% do limite estabelecido.

Desde que sejam observados os limites estabelecidos em lei, têm autonomia para definir e executar, em qualquer dia e horário, o cronograma das atividades eleitorais de campanha os

• A. TREs dos estados e do Distrito Federal.
• B. candidatos, os partidos políticos e as coligações.
• C. ministros do TSE.
• D. juízes eleitorais.
• E. chefes do Poder Executivo do local das eleições.

Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.

• A. Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá de ser feita pelo próprio candidato.
• B. A prestação de contas de candidato participante de eleição proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.
• C. Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.
• D. Nas eleições para prefeito de municípios com menos de cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a vinte e cinco mil reais.
• E. Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, devolvida ao candidato.

Sebastião, eleitor, e a entidade esportiva J desejam fazer doação em dinheiro para utilização nas campanhas eleitorais para o partido político K. Obedecido o disposto em lei, Sebastião

• A. e a entidade esportiva J poderão fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por cada um deles no ano anterior à eleição.
• B. e a entidade esportiva J não poderão fazer doação de qualquer quantia em dinheiro ou estimável em dinheiro.
• C. poderá fazer a doação, desde que limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
• D. poderá fazer a doação de qualquer quantia, sem limitação, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.
• E. poderá fazer a doação, desde que limitada a 20% dos rendimentos brutos auferidos por ele no ano anterior à eleição, sendo vedada a doação pela entidade esportiva J.

Sobre a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, é correto afirmar:

• A. eventuais recursos financeiros que sobrarem ao final da campanha deverão ser transferidos ao partido.
• B. a doação feita por pessoa física acima do limite legal sujeita o infrator e o candidato solidariamente ao pagamento de multa.
• C. não são admissíveis doações estimáveis em dinheiro, ressalvado o emprego de recursos próprios do candidato, nos limites da lei.
• D. o partido ou candidato que receber recursos de fontes identificadas, mas vedadas pela lei, deverá transferi- los para conta única do Tesouro Nacional.

Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas eleitorais, assinale a opção correta.

• A. Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a reprovação das contas pela justiça eleitoral.
• B. A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais, deve ser efetivada pelo próprio candidato.
• C. Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário, não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias apresentem extratos e cheques relativos à movimentação financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
• D. Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
• E. As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de R$ 25.000.

Poderá ser considerada facultativa a apresentação à justiça eleitoral das despesas de campanha relativas a

• A. pagamento de multas por infração de candidato ou de partido político.
• B. montante percebido pelo candidato, em razão de sua atividade trabalhista, para fazer face às despesas familiares.
• C. aluguel de locais para comícios.
• D. programas e ações que visem promover propagandas em rádio e televisão.
• E. pesquisas efetuadas antes do pleito eleitoral para a verificação das intenções de voto.