Questões sobre Geral

Uma pessoa disse que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Sexta Região tem jurisdição sobre os estados da região Nordeste. Acerca dessa afirmação, assinale a opção correta.

• A.

  A afirmação é verdadeira.

• B.

  A afirmação é falsa, porque esse tribunal tem jurisdição sobre os estados da região Norte.

• C.

  A afirmação é falsa, porque não existe, na estrutura do Poder Judiciário brasileiro, um tribunal com essa denominação.

• D.

  A afirmação é falsa, porque existem apenas cinco regiões eleitorais.

Os membros dos TREs

• A.

  somente podem ser processados penalmente mediante prévia autorização do TSE.

• B.

  somente podem perder seus cargos mediante decisão judicial transitada em julgado.

• C.

  são imunes a qualquer processo judicial durante os períodos de campanha eleitoral.

• D.

  são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos.

Considere as afirmativas:

I. O fiscal não poderá ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral no mesmo local de votação.

II. As credenciais de fiscais e delegados só terão validade após serem visadas pelo Juiz Eleitoral.

III. Os partidos e coligações poderão fiscalizar todas as fases do processo de votação e apuração das eleições, bem como o processamento eletrônico da totalização dos resultados.

Está correto o que consta APENAS em

• A.

  II.

• B.

  III.

• C.

  I e II.

• D.

  I e III.

• E.

  II e III.

Emerson, que foi designado para compor junta eleitoral no município de seu domicílio, é candidato ao cargo de vereador.

Acerca dessa situação hipotética e da disciplina normativa das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

• A.

  Emerson não poderá participar da junta eleitoral, por expressa vedação legal.

• B.

  Caso Emerson seja eleito ao cargo de vereador, caberá à junta eleitoral expedir o competente diploma.

• C.

  As juntas eleitorais são órgãos colegiados de 2.ª instância da justiça eleitoral.

• D.

  O presidente da junta eleitoral deverá ser sempre um juiz de direito.

Dentre outras atribuições, compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

• A. providenciar para a solução das ocorrências que se verificarem nas Mesas Receptoras.
• B. processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes do próprio Tribunal Regional Eleitoral.
• C. processar e julgar originariamente o registro e a cassação do registro dos partidos políticos e dos diretórios nacionais.
• D. fornecer aos que não votaram por motivo justificado um certificado que os isente das sanções legais.
• E. julgar os recursos interpostos das decisões dos Juízes Eleitorais que concederem ou negarem habeas-corpus ou mandado do segurança.

Considere as assertivas abaixo:

I. O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos, os maiores de 65 anos e os maiores de 16 e menores de 18 anos de idade.

II. O sufrágio é um direito público subjetivo de natureza política, que tem o cidadão de eleger, ser eleito e de participar da organização e da atividade do poder estatal.

III. São direitos políticos, além de outros, a alistabilidade, a iniciativa popular de lei, a ação popular e a organização e participação de partidos políticos.

IV. Podem alistar-se como eleitores, dentre outros, os conscritos, durante o período do serviço militar obrigatório.

V. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge, viúvo ou viúva e os parentes consangüíneos, até o terceiro grau ou por adoção, dos detentores de cargos no executivo ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.

Está correto APENAS o que se afirma em:

• A. I, II e V.
• B. I, III e IV.
• C. II e III.
• D. II, IV e V.
• E. III e IV.

Em relação à coligação, é correto afirmar:

• A. Na chapa da coligação podem inscrever-se candidatos filiados a qualquer partido político dela integrante.
• B. Na propaganda para eleição majoritária, cada partido poderá usar apenas sua legenda sob o nome da coligação.
• C. A coligação não funciona como partido político no relacionamento com a Justiça Eleitoral e no trato dos interesses interpartidários.
• D. Os partidos que integram a coligação poderão nomear quantos delegados quiserem para representála perante o Tribunal Regional Eleitoral.
• E. Na propaganda para eleição proporcional, é obrigatória a utilização das legendas de todos os partidos que integram a coligação.

A respeito da legislação eleitoral, assinale a opção incorreta.

• A.

  Os membros dos tribunais, os juízes de direito e os integrantes das juntas eleitorais, no exercício de suas funções e no que lhes for aplicável, gozam de plenas garantias e são inamovíveis.

• B.

  Os juízes dos tribunais eleitorais, salvo motivo justificado, servem por dois anos, no mínimo, e, nunca, por mais de dois biênios consecutivos, sendo os substitutos, em número igual para cada categoria, escolhidos na mesma ocasião e pelo mesmo processo.

• C.

  São irrecorríveis as decisões do TSE, salvo as que contrariarem a Constituição da República e as denegatórias de habeas corpus ou de mandado de segurança.

• D.

  Cabe recurso quando decisão do TRE anular diploma ou decretar perda de mandato eletivo federal ou estadual.

• E.

  O Código Eleitoral, instituído pela Lei n.º 4.737/1965, no que dispõe sobre organização judiciária, administrativa e do pessoal da justiça eleitoral, foi recepcionado pela Constituição da República como lei complementar.

A respeito das garantias eleitorais, é correto afirmar que

• A.

  apenas os candidatos e partidos políticos têm legitimidade para denunciar interferência do poder econômico ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto.

• B.

  a pessoa presa, em qualquer hipótese, será recolhida ao cárcere e a prisão será comunicada ao juiz dentro de 24 horas, para verificação da legalidade do ato.

• C.

  os membros das mesas receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos ou presos, salvo caso de flagrante delito.

• D.

  deverá permanecer um policial federal, durante o ato eleitoral, no interior de cada Seção Eleitoral, para garantir a liberdade do exercício do direito de votar.

• E.

  a tropa da Força Pública do Estado, durante o ato eleitoral, deverá permanecer nas imediações dos edifícios em que funcionarem as mesas receptoras, para poder intervir em qualquer situação de emergência.

Leia com atenção os itens abaixo:

I - A Constituição Federal de 1988 estabeleceu segundo turno para os cargos executivos, quando nenhum dos candidatos tiver alcançado maioria simples no primeiro turno.

II - No sistema proporcional se aplica o cálculo dos quocientes eleitorais, obtidos pela divisão do número de votos apurados pela quantidade de vagas a serem preenchidas.

III - A representação de cada Estado e do Distrito Federal, no Senado Federal, será renovada de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, alternadamente, por um e dois terços.

IV - O sistema proporcional de eleição foi instituído por considerar-se que o sistema majoritário pode-ria deixar sem representação minorias consideráveis, às vezes numericamente próximas da mai-oria vitoriosa.

Assinale a alternativa CORRETA.

• A.

  Somente os itens I, III e IV estão corretos.

• B.

  Somente os itens II e III estão corretos.

• C.

  Somente os itens III e IV estão corretos.

• D.

  Somente os itens II, III e IV estão corretos.