Questões de Direito Internacional do ano 2002

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O regime jurídico dos fundos marinhos, determinado pela Convenção sobre Direito do Mar, é de res nullius, isto é, sua exploração econômica depende apenas da iniciativa de qualquer Estado interessado em apropriar-se de seus recursos naturais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O princípio da liberdade do alto-mar é restringido apenas pela proibição da prática de atos ilícitos internacionais.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

Os Estados-partes no Tratado da Antártica renunciaram a eventuais pretensões de domínio sobre o todo ou sobre parte do continente, estabelecendo um regime jurídico de não-militarização da área, que deve ser destinada a fins pacíficos.

• C. Certo
• E. Errado

Quanto ao regime jurídico e à disciplina do domínio público internacional, julgue os seguintes itens.

O espaço aéreo situado sobre o Pólo Norte é de livre trânsito, independentemente de qualquer tratado, posto que sua superfície hídrica subjacente é alto-mar.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito à vida, como direito fundamental do ser humano, está diretamente relacionado com o direito a um meio ambiente saudável e ecologicamente equilibrado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

A Convenção de Estocolmo de 1972 pode ser considerada como marco fundamental para o desenvolvimento do direito ambiental internacional.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

Em geral, em matéria de poluição ambiental, estabelece-se a responsabilidade objetiva do Estado.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

No plano internacional, é impossível a aplicabilidade do princípio do poluidor-pagador.

• C. Certo
• E. Errado

Com base na principiologia do direito internacional do meio ambiente, julgue os itens abaixo.

O direito de vizinhança fundamenta algumas das obrigações estatais em matéria de danos causados a Estados fronteiriços.

• C. Certo
• E. Errado

No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos

tem por funções principais promover o respeito e a defesa dos direitos humanos e supervisionar sua observância no território de todos os Estados-membros da Organização dos Estados Americanos (OEA), sejam eles partes ou não na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, além de servir como órgão consultivo da OEA nessa matéria.

• C. Certo
• E. Errado