Questões de Direito Penal

No que diz respeito ao concurso de agentes, é correto afirma que:

• A. o co-autor responde pelo crime não tentado.
• B. As circunstâncias pessoais se comunicam quando elementares ao tipo
• C. a pena é reduzida até um décimo nas participações de menor importância
• D. o co-autor do crime responde pela maior pena aplicada aos demais participantes

No crime de sonegação de contribuição previdenciária, extingue-se a punibilidade se o agente, espontaneamente,

• A.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• B.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do oferecimento da denúncia.

• C.

  recolhe as contribuições devidas à previdência social, antes do recebimento da denúncia.

• D.

  declara e confessa as contribuições e presta as informações devidas à previdência social, antes do início da ação fiscal.

Maria é sub-chefe de um Departamento da Prefeitura Municipal de sua cidade e descobriu que uma funcionária, subordinada sua, havia desviado valores em dinheiro da municipalidade em proveito próprio. Como sabia que essa funcionária passava por dificuldades financeiras e como não tinha competência para puni-la, ficou penalizada e não adotou nenhuma providência, tendo o fato sido descoberto em auditoria realizada um ano depois. Nesse caso, Maria

• A.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não tinha competência para punir a funcionária que cometeu a infração.

• B.

  cometeu crime de condescendência criminosa, pois deixou de levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

• C.

  cometeu crime de prevaricação, pois deixou de praticar ato de ofício por sentimento pessoal.

• D. cometeu crime de peculato doloso, porque, mesmo sabendo do desvio de valores, deixou de responsabilizar a funcionária que cometeu a infração.
• E.

  cometeu crime de peculato culposo, porque, por negligência e omissão, possibilitou a concretização do desvio.

Erasto, por erro derivado de culpa, pensa que um ladrão se encontra em seu quintal e efetua disparos de arma de fogo contra ele, certo de que agia em legítima defesa de sua propriedade. Ao se aproximar da vítima verificou que não era um ladrão, mas seu vizinho que fora visitá-lo. No caso, a situação pode ser definida como:

• A. culpa consciente
• B. culpa imprópria
• C. dolo específico
• D. culpa própria

Particular que se opõe à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário público competente para executá-lo, caracteriza o crime de

• A.

  ameaça.

• B.

  constrangimento ilegal.

• C.

  desobediência.

• D.

  desacato.

• E.

  resistência.

Aldo é alto funcionário público da Secretaria da Fazenda do Estado e, valendo-se do prestígio de seu cargo, procurou funcionário da Prefeitura Municipal de sua cidade e solicitou que desse andamento rápido ao processo de aprovação da planta de reforma de sua residência. Nessa situação, Aldo

• A.

  cometeu crime de prevaricação, porque praticou ato de ofício irregular para atender a interesse pessoal.

• B.

  cometeu crime de advocacia administrativa, porque patrocinou interesse privado perante a administração pública.

• C.

  praticou crime de concussão, porque, em razão de seu cargo na área estadual, seu pedido implicou verdadeira exigência.

• D.

  não cometeu crime contra a administração pública, porque não patrocinou interesse alheio privado perante a administração pública.

• E.

  praticou delito de excesso de exação, porque se excedeu nos limites das suas funções públicas.

Julieta, desejando a morte de Romeu, ministra-lhe uma dose de veneno. Arrependida, porém, ministra-lhe, ato contínuo, um antídoto, o que evita que a morte ocorra. Apesar disso, vem a vítima a sofrer conseqüências lesivas em seu organismo. Nesse caso, pode-se dizer que:

• A. houve tentativa perfeita
• B. configura-se caso de desistência voluntária
• C. tipificou-se o delito de lesões corporais dolosas
• D. Julieta deve responder por tentativa de homicídio

Qual dos crimes abaixo indicados é classificado pelo Código Penal como cometido por particular contra a Administração Pública?

• A.

  excesso de exação

• B.

  corrupção passiva

• C.

  condescendência criminosa

• D.

  advocacia administrativa

• E.

  usurpação de função pública

Plínio, vendedor ambulante, aproveitando-se de um descuido do motorista de um veículo da Prefeitura Municipal de sua cidade, subtraiu a quantia de R$ 5.000,00, referente à arrecadação municipal do dia que estava sendo levada para ser depositada na conta corrente da municipalidade. Em tal situação, é correto afirmar que Plínio

• A.

  não cometeu o crime de peculato doloso, porque não era funcionário público para efeitos criminais.

• B.

  cometeu o crime de peculato por erro de outrem, porque se aproveitou da negligência do motorista do veículo.

• C.

  praticou o delito de peculato-furto, porque subtraiu valores em dinheiro pertencentes à municipalidade.

• D.

  cometeu o delito de peculato culposo, porque foi negligente em não deduzir que o dinheiro poderia pertencer à municipalidade.

• E.

  praticou o delito de peculato doloso, porque se apropriou de bem móvel público.

A denominada teoria limitada da culpabilidade preconiza que:

• A. o erro de tipo essencial sempre é causa excludente da tipicidade
• B. quando a descriminante putativa surge em face de erro sobre a ilicitude do fato, afasto o dolo mas sempre remanescerá a culpa do agente
• C. tal como a teoria extrema da culpabilidade, nas descriminantes putativas sempre subsiste o dolo e a absolvição decorre de sua inevitabilidade
• D. o erro de tipo essencial vencível (ou evitável) é sempre causa excludente do dolo da conduta do agente, podendo remanescer, entretanto, a culpa