Questões sobre Crimes militares

O Código Penal Militar dispõe o seguinte, sobre a embriaguez:

• A. na embriaguez involuntária completa, o agente será considerado imputável.
• B. o estado de embriaguez não constitui tipo autônomo previsto na legislação penal militar, considerado apenas contravenção penal na legislação comum.
• C. a embriaguez patológica é considerada doença mental, e, no caso de não suprimir completamente a capacidade de entendimento, estará presente a semi-imputabilidade, ocasionando uma redução da pena.
• D. na embriaguez voluntária preordenada completa, o agente será considerado inimputável.

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

• A. o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
• B. o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
• C. o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
• D. no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

Sobre o crime de deserção, previsto no Código Penal Militar, tem-se que:

• A. não admite coautoria.
• B. é considerado crime instantâneo.
• C. o afastamento injustificado é considerado um elemento descritivo do tipo penal.
• D. é considerado crime de mão própria.

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

No atual Código Penal Militar (CPM), são prescritos os crimes militares e regulamentadas as infrações disciplinares.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os itens a seguir, relativos ao direito penal militar.

Os crimes militares próprios correspondem aos crimes praticados por militares e previstos no Código Penal Militar.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar.

A posse, por militar, de substância entorpecente, independentemente da quantidade e do tipo, em lugar sujeito à administração castrense, não autoriza a aplicação do princípio da insignificância.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar.

No crime de deserção, embora decorrido o prazo da prescrição, esta só extinguirá a punibilidade quando o desertor atingir a idade de quarenta e cinco anos, e, se oficial, a de sessenta. Essa regra aplica-se apenas aos desertores foragidos.

• C. Certo
• E. Errado

Julgue os próximos itens, relativos a institutos diversos de direito penal militar.

O uso de documento falsificado a partir de fato atentatório ao serviço militar é classificado como crime militar em sentido próprio, ou seja, aquele que, embora previsto na legislação penal comum, também está tipificado no Código Penal Militar.

• C. Certo
• E. Errado

De acordo com o Código Penal Militar, qual crime abaixo NÃO existe previsão na modalidade culposa:

• A.

  Receptação.

• B.

  Lesão corporal.

• C.

  Prevaricação.

• D.

  Condescendência criminosa.

De acordo com o Código Penal Militar, marque a alternativa CORRETA no tocante ao crime do art. 157 (Praticar violência contra superior):

• A.

  Se a violência é praticada com arma, a pena é aumentada da metade.

• B.

  Se da violência resulta lesão corporal, aplica-se, além da pena da violência, a do crime contra a pessoa.

• C.

  Se o superior é comandante da unidade a que pertence o agente (sujeito ativo), a pena é de detenção

• D.

  A pena é aumentada de um terço, se o crime ocorre em serviço.