Questões de Direito Penal Militar / Processual Penal Militar da Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Sobre a ação penal nos crimes militares, verifica-se que

• A. embora pública, admite-se a ação penal privada subsidiária.
• B. há previsão expressa da ação penal pública condicionada à representação do ofendido.
• C. vigora o princípio da disponibilidade.
• D. a requisição, por encerrar ordem dirigida ao membro do Ministério Público Militar, o obriga a ajuizar a ação penal.

São consideradas penas principais, segundo o Código Penal Militar, a

• A. perda de posto e patente.
• B. suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função.
• C. incompatibilidade com o oficialato.
• D. exclusão das forças armadas.

Em relação aos crimes contra a autoridade ou disciplina militar, tem-se que:

• A. o delito de conspiração se aperfeiçoa quando os autores se reúnem conscientemente com a finalidade de praticar futuro motim.
• B. o delito de omissão de lealdade militar (art. 151. Deixar o militar ou assemelhado de levar ao conhecimento do superior o motim ou revolta de cuja preparação teve notícia, ou, estando presente ao ato criminoso, não usar de todos os meios ao seu alcance para impedi-lo) admite a modalidade culposa.
• C. o crime de incitamento do art. 155 do CPM pode ser praticado apenas por militar, porquanto o bem jurídico tutelado é a disciplina militar.
• D. no delito de conspiração pode haver a diminuição da pena ao agente que denuncia o ajuste de que participou, antes da execução do crime ou quando era ainda possível evitar-lhe as consequências.

Sobre o crime de deserção, previsto no Código Penal Militar, tem-se que:

• A. não admite coautoria.
• B. é considerado crime instantâneo.
• C. o afastamento injustificado é considerado um elemento descritivo do tipo penal.
• D. é considerado crime de mão própria.