Questões de Direito Penal do ano 0000

“Alpha”, com intenção de matar, põe veneno na comida de “Beta”, seu desafeto. Este, quando já está tomando a refeição envenenada, vem a falecer exclusivamente em conseqüência de um desabamento do teto.

No exemplo dado, é correto afirmar que “Alpha” responderá tão-somente por tentativa de homicídio, porquanto:

• A. o desabamento é causa concomitante relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
• B. o desabamento é causa superveniente relativamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
• C. o desabamento do teto é causa superveniente absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.
• D. o desabamento é causa concomitante absolutamente independente da conduta de “Alpha”, que exclui o nexo causal entre esta e o resultado “morte”.

Ocorre conflito aparente de normas penais quando ao mesmo fato parecem ser aplicáveis duas ou mais normas (ou tipos). A solução do conflito aparente de normas dá-se pelo emprego de alguns princípios (ou critérios), os quais, ao tempo em que afastam a incidência de certas normas, indicam aquela que deverá regulamentar o caso concreto. Os princípios que solucionam o conflito aparente de normas, segundo a doutrina penal são: o da especialidade, o da subsidiariedade, o da consunção e o da alternatividade.

Acerca do princípio da especialidade, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. O princípio da especialidade determina que o tipo penal especial prevalece sobre o tipo penal de caráter geral afastando, desta forma, o bis in idem, pois a conduta do agente só é enquadrada na norma incriminadora especial, embora também estivesse descrita na geral.
• B. Para se saber qual norma é geral e qual é especial é preciso analisar o fato concreto praticado, não bastando que se comparem abstratamente as descrições contidas nos tipos penais.
• C. A comparação entre as leis não se faz da mais grave para a menos grave, nem da mais completa para a menos completa. A norma especial pode descrever tanto um crime mais leve quanto um mais grave.
• D. O princípio da especialidade é o único previsto expressamente no Código Penal.

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

• A. O ordenamento penal brasileiro é aplicável, em regra, ao crime cometido no território nacional. O Brasil adotou o princípio da territorialidade temperada: aplica-se a lei brasileira ao crime cometido no Brasil, mas não de modo absoluto, pois ficaram ressalvadas as exceções constantes de convenções, tratados e regras de direito internacional.
• B. Quanto ao tempo do crime, o Código Penal brasileiro adotou a teoria da atividade, isto é, considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que seja outro o momento do resultado.
• C. A prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, começa a correr do dia em que o crime se consumou.
• D. A lei excepcional ou temporária, embora decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a determinaram, aplica- se ao fato praticado após a sua vigência.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. No crime de estelionato dois podem ser os sujeitos passivos: a pessoa induzida ou mantida em erro e terceira pessoa que sofre a lesão patrimonial.
• B. Quem mata o dono da coisa, sem poder consumar a subtração patrimonial que almejava, responde, segundo orientação predominante da jurisprudência, por homicídio simples consumado, em concurso com tentativa de roubo.
• C. Sendo o agente primário e de pequeno valor a coisa roubada, poderá o juiz substituir a pena de reclusão aplicável por detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou sujeitar o condenado somente à pena pecuniária.
• D. O crime de furto de coisa comum é de ação penal pública incondicionada.

“Ariel”, com 21 anos de idade, arromba a joalheria de seu pai, “Benoir”, com 60 anos de idade, de madrugada, levando bens avaliados em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Preso, após o fato, “Ariel” responderá por:

• A. crime de furto de coisa comum.
• B. crime de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.
• C. crime de apropriação indébita.
• D. nenhum crime, pois é isento de pena (imunidade penal absoluta).

Analise as alternativas a seguir. Todas estão corretas, exceto a:

• A. Na tentativa perfeita ou acabada de homicídio o agente esgota o processo de execução desse crime, fazendo tudo o que podia para matar, exaurindo sua capacidade de vulneração da vítima.
• B. O homicídio é delito formal.
• C. O homicídio privilegiado não é considerado crime hediondo.
• D. No homicídio, a vingança por si só não leva necessariamente ao reconhecimento da qualificadora da torpeza.

Analise as alternativas e assinale a correta.

• A. Tentativa cruenta de homicídio é aquela que causa sofrimento desnecessário à vítima ou revela uma brutalidade incomum, em contraste com o mais elementar sentimento de piedade humana.
• B. O latrocínio (roubo qualificado com resultado morte) é uma modalidade especial de homicídio.
• C. O crime de homicídio não pode ser causado por omissão.
• D. As circunstâncias legais contidas na figura típica do homicídio privilegiado são de natureza subjetiva.

Considere a descrição típica contida no artigo 316, “caput”, do Código Penal: “Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.”

Sobre o exposto, todas as alternativas estão corretas, exceto a:

• A. É pacífico na doutrina que o objeto material do crime de concussão é a vantagem (presente ou futura), não necessariamente de caráter patrimonial.
• B. No crime de concussão o Estado é o sujeito passivo principal e o particular é o sujeito passivo secundário.
• C. Reputa-se consumado o crime de concussão com a mera exigência da vantagem indevida, independentemente da sua obtenção.
• D. No delito de concussão o particular é constrangido a entregar a vantagem indevida, diferente do que ocorre no delito de corrupção ativa, no qual se pressupõe que o particular livremente ofereça ou prometa a vantagem.

Sobre o erro de tipo essencial, que recai sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime, é correto afirmar que:

• A. exclui o dolo somente quando for evitável.
• B. permite a redução da pena, se for inevitável.
• C. sempre exclui o dolo, seja evitável, seja inevitável, mas permite a punição por crime culposo, se houver previsão legal dessa modalidade.
• D. sempre exclui o dolo e a culpa quer seja inevitável ou evitável.

Em relação ao crime de homicídio, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.

( ) O “outro crime" de que fala a qualificadora do homicídio sob o inciso V do § 2º do artigo 121 (conexão teleológica) do Código Penal somente pode ser executado pelo agente do homicídio.

( ) Na “emboscada” o sujeito ativo aguarda ocultamente a passagem ou chegada da vítima, que se encontra desprevenida, para o fim de atacá-la. É inerente a esse recurso a premeditação.

( ) A multiplicidade de golpes de arma branca contra a vítima não qualifica, por si só, o crime de homicídio pelo emprego de meio cruel.

( ) A causa privilegiadora do “relevante valor moral” é incompatível com o homicídio cometido com o emprego de veneno.

( ) O homicídio é crime comum.

A seqüência correta, de cima para baixo, é:

• A. F - V - V - F - V
• B. V - V - V - F - V
• C. F - F - V - V - F
• D. V - F - F - F - V