Questões de Direito Penal do ano 0000

Analise as alternativas a seguir e assinale a correta.

• A. São requisitos da legítima defesa: a) existência de um perigo atual, b) perigo que ameace direito próprio ou alheio, c) conhecimento da situação justificante e d) não provocação voluntária da situação de perigo pelo agente.
• B. O Código Penal adotou a teoria diferenciadora para definir a excludente de ilicitude do “estado de necessidade”. Assim sendo, se alguém pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio de valor superior que o sacrificado exclui-se a ilicitude. Entretanto, se os bens em conflito forem equivalentes, ou se o bem preservado for de valor inferior ao sacrificado, não incidirá a excludente.
• C. São elementos da culpabilidade, segundo a Teoria Finalista da Ação: a) imputabilidade, b) potencial consciência da ilicitude e c) exigibilidade de conduta diversa.
• D. O oficial de justiça que executa uma ordem judicial de despejo age no exercício regular de um direito.

O objeto material do crime de peculatoapropriação pode ser:

• A. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• B. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, de natureza pública ou privada, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• C. dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.
• D. dinheiro, valor ou qualquer outro bem imóvel ou móvel, sempre de natureza pública, de que tem o funcionário público a posse em razão do cargo.

Um exemplo de crime complexo em sentido estrito é o de:

• A. corrupção ativa.
• B. homicídio simples.
• C. denunciação caluniosa.
• D. extorsão mediante seqüestro.

Detração é:

• A. o restabelecimento da vigência de uma lei revogada pela revogação da lei que a tinha revogado. Ex: a lei "A" é revogada pela lei "B"; advém a lei "C", que revoga a lei "B" e diz que a lei "A" volta a viger.
• B. a inclusão no cálculo da pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico ou outro estabelecimento adequado.
• C. o resgate pelo condenado, que cumpre pena em regime fechado ou semi-aberto, de parte do tempo de execução da pena, pelo trabalho. A contagem do tempo para o fim de detração é feita à razão de um dia de pena por três de trabalho.
• D. a conversão da pena privativa de liberdade não superior a 2 (dois) anos em pena restritiva de direitos, desde que o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, tenha sido cumprido pelo menos um quarto da pena e os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a medida recomendável.

Sobre contravenções penais, assinale a alternativa correta.

• A. Considera-se contravenção, a infração penal a que a lei comina isoladamente, pena de detenção ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
• B. A tentativa de contravenção penal é punível com a pena correspondente à contravenção consumada, diminuída de um a dois terços.
• C. A ação penal nas contravenções penais será sempre pública condicionada.
• D. A lei brasileira só é aplicável à contravenção penal praticada no território nacional.

Analise o seguinte caso: “Tulius”, reincidente em crime doloso, partícipe de crime de seqüestro ou cárcere privado, interrogado no inquérito pela autoridade policial, além de assumir seu envolvimento no ilícito, indicou o local onde se achava a vítima, o que permitiu a sua libertação com a integridade física preservada. No mesmo interrogatório “Tulius” delatou os seus comparsas – autores executores do crime, os quais foram identificados e posteriormente presos preventivamente. Ele poderá obter perdão judicial por força da delação premiada?

• A. Sim, pois ele preenche todos os requisitos exigidos pela Lei n. 9.807/99.
• B. Não, pois “Tulius” não é primário.
• C. Sim, porque não se trata de delito patrimonial praticado com violência ou grave ameaça à pessoa.
• D. Não, pois se trata de crime contra a liberdade da pessoa.

“Tício” ocultou bens e valores provenientes de uma série de vultosos estelionatos que ele sozinho praticara e os converteu em ativos lícitos. Esta conduta, isoladamente:

• A. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), visto que é suficiente para configuração deste delito que haja lesão ao sistema financeiro nacional.
• B. configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o rol constante do referido tipo penal é meramente exemplificativo.
• C. configura modalidade especial de receptação de bens e valores - Código Penal.
• D. não configura crime de “lavagem” de bens e valores (Lei n. 9.613/98), pois o crime de estelionato não está relacionado no referido tipo penal entre os crimes antecedentes à lavagem.

Pedro seqüestra Maria. Depois de tê-la no cativeiro por mais de 24 horas, passa a negociar o preço do resgate. Ocorre que durante a negociação, Pedro é preso. Marque a alternativa correta:

• A. Pedro responderá por tentativa de Extorsão Mediante Seqüestro.
• B. Pedro responderá por Extorsão Mediante Seqüestro Simples.
• C. Pedro responderá pelo crime de Extorsão Mediante Seqüestro Qualificado.
• D. Pedro responderá pelo crime de Extorsão Qualificada.
• E. N.R.A

Segundo o artigo 129 do CPB, a incapacidade para as atividades habituais por mais de 30 dias, deformidade permanente e o perigo de vida, caracterizam, respectivamente, lesão corporal de natureza:

• A. Grave, gravíssima, gravíssima.
• B. Grave, grave, leve.
• C. Grave, gravíssima, leve.
• D. Grave, gravíssima, grave.
• E. Leve, levíssima, grave.

Com relação ao crime de atentado violento ao pudor pode-se afirmar:

• A. A mulher pode ser sujeito ativo e passivo.
• B. Só o homem pode ser sujeito ativo.
• C. A mulher só pode ser sujeito passivo.
• D. Homem não pode ser sujeito passivo.
• E. Só a mulher pode ser sujeito ativo.