Questões de Direito Penal do ano 2013

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”. O tipo penal descrito corresponde ao crime de:

• A. concussão.
• B. corrupção passiva.
• C. peculato.
• D. prevaricação.
• E. apropriação indébita.

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

• A. O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
• B. Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
• C. Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
• D. Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
• E. Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

A “capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento” e “a contradição entre uma conduta e o ordenamento jurídico” são, respectivamente, conceitos da

• A. imputabilidade e da tipicidade.
• B. culpabilidade e da tipicidade.
• C. imputabilidade e da ilicitude.
• D. culpabilidade e da ilicitude.
• E. culpabilidade e da imputabilidade.

Glauco andava de bicicleta numa estrada rural. Caiu do veículo e teve fratura exposta do osso de uma das pernas. João e José passaram pelo local, viram Glauco caído e pedindo auxílio, mas deixaram de socorrê-lo, apesar de poderem fazê-lo sem risco pessoal. Responderão pelo crime de omissão de socorro

• A. João como autor e José como co-autor, não se caracterizando a participação.
• B. João e José como partícipes, não se caracterizando a co-autoria.
• C. João como autor e José como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• D. José como autor e João como partícipe, não se caracterizando a co-autoria.
• E. João e José como autores isolados, não se caracterizando o concurso de agentes.

O autor de homicídio praticado com a intenção de livrar um doente, que padece de moléstia incurável, dos sofrimentos que o atormentam (eutanásia), perante a legislação brasileira,

• A. não cometeu infração penal.
• B. responderá por crime de homicídio privilegiado.
• C. responderá por homicídio qualificado pelo motivo torpe.
• D. responderá por homicídio simples.
• E. responderá por homicídio qualificado pelo motivo fútil.

A respeito do crime de lesões corporais, é correto afirmar:

• A. É grave a lesão quando provocar aborto, mas não o é quando provocar apenas aceleração de parto.
• B. Se o agente agrediu a vítima, assumindo o risco de causar-lhe a morte, responderá por lesão corporal seguida de morte, se ela vier a óbito.
• C. O perigo de vida só é causa de agravamento de pena quando for efetivo, concreto e resultar de diagnóstico médico fundamentado.
• D. A lesão corporal que ocasionou a incapacidade do ofendido para as ocupações habituais por mais de trinta dias não depende de exame de corpo de delito complementar.
• E. Se da lesão resultar a perda de um olho não ocorrerá debilidade permanente de função, por tratar-se de órgão duplo.

Paulo exercia, há muitos anos, as funções de caseiro da chácara de Pedro, que nele depositava absoluta confiança, entregando-lhe as chaves da sede para limpeza. Um dia Paulo apanhou as chaves e entrou no quarto, subtraindo a quantia de R$ 3.000,00 que se encontrava na gaveta do armário. Paulo cometeu crime de

• A. apropriação de coisa achada.
• B. apropriação indébita.
• C. furto simples.
• D. estelionato.
• E. furto qualificado pelo abuso de confiança.

NÃO se inclui dentre as qualificadoras do crime de roubo qualificado

• A. a subtração de veículo automotor que venha a ser transportado para outra cidade do mesmo Estado da Federação.
• B. o concurso de duas ou mais pessoas.
• C. o emprego de arma.
• D. manter o agente a vítima em seu poder, restringindo sua liberdade.
• E. ter o crime sido praticado contra aquele que está em serviço de transporte de valores.

No momento em que um policial, em cumprimento a mandado judicial, deu voz de prisão a Brutus, seu irmão Paulus interveio e impediu a execução do ato, agredindo o policial a socos e pontapés, causando-lhe ferimentos leves. Paulus responderá

• A. pelo crime de desobediência.
• B. somente pelo crime de lesões corporais leves.
• C. somente pelo crime de resistência.
• D. pelos crimes de resistência e lesões corporais leves.
• E. pelos crimes de desobediência e resistência.

José, funcionário público, auditor fiscal, exigiu de João a quantia de R$ 5.000,00, para não autuar sua empresa por irregularidades fiscais. Face à tal exigência, João assentiu e entregou a quantia solicitada a José. Nesse caso, José responderá pelo crime de

• A. corrupção passiva e João não responderá por nenhum delito.
• B. concussão e João não responderá por nenhum delito.
• C. concussão e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
• D. corrupção passiva e João responderá pelo crime de corrupção ativa.
• E. prevaricação e João responderá pelo crime de corrupção ativa.