Questões de Direito Penal do ano 2014

Midas Barros é funcionário público e, para atender a um pedido de seu pai, patrocinou, diretamente, assunto de interesse pessoal, mas legítimo, do seu genitor perante a repartição pública onde trabalha, valendo-se da qualidade de funcionário. Nessa situação, considerando o que dispõe o Código Penal, é correto afirmar que Midas

• A. não cometeu crime algum, tendo em vista que o interessado era seu pai.
• B. não cometeu crime, tendo em vista que sua conduta não tem previsão no Código Penal.
• C. cometeu o crime de advocacia administrativa.
• D. cometeu crime previsto no Código Penal, mas ficará livre da pena por ser funcionário público.
• E. cometeu o crime de peculato.

Assinale a alternativa que indica conduta típica que corresponde ao crime de corrupção passiva prevista no Código Penal.

• A. Subtrair para si ou para outrem coisa alheia móvel.
• B. Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
• C. Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
• D. Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação.
• E. Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

• A. ficará livre da pena por ser mulher.
• B. deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
• C. terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção.
• D. responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.
• E. terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

Joaus, Joseh e Pedrus acertaram, mediante prévio ajuste, a prática de um crime de furto qualificado em residência. Pedrus escolheu a residência e emprestou seu veículo para o transporte dos objetos furtados. Joaus arrombou a porta da residência indicada por Pedrus e entrou. Joseh entrou em seguida. Joaus e Joseh recolheram todos os objetos de valor, colocaram no veículo e fugiram do local. Nesse caso,

• A. Joaus, Joseh e Pedrus foram coautores.
• B. Joaus foi autor, Joseh partícipe e Pedrus autor mediato.
• C. Joaus e Joseh foram partícipes e Pedrus foi autor imediato.
• D. Joaus, Joseh e Pedrus foram autores.
• E. Joaus e Joseh foram coautores e Pedrus partícipe.

Considera-se gravíssima, punida com reclusão de 2 a 8 anos, a lesão corporal de que resulte

• A. deformidade permanente.
• B. aceleração de parto.
• C. debilidade permanente de membro, sentido ou função.
• D. perigo de vida.
• E. incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias.

Tício subtraiu um veículo automóvel e o levou até a oficina de Cezar, que modificou as placas identificadoras para assegurar-lhe a posse do produto do crime. Nesse caso, Cezar responderá por

• A. furto.
• B. favorecimento real.
• C. favorecimento pessoal.
• D. receptação.
• E. estelionato.

Quem enterra no solo bombas de dinamite, em área sujeita a reintegração de posse, comete crime de

• A. tentativa de homicídio.
• B. lesão corporal.
• C. tentativa de explosão.
• D. tentativa de lesões corporais.
• E. explosão.

Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia como condição para o atendimento médicohospitalar emergencial é caracterizado como

• A. infração ao artigo 20 do Código de Ética Médica
• B. infração ao artigo 31 do Código de Defesa do Consumidor
• C. infração ao artigo 15 do Código Civil
• D. crime, de acordo com artigo 135-A do Código Penal Brasileiro
• E. descumprimento de instrução normativa do Ministério da Saúde

Uma determinada empresa, por política de redução de custos, deixa de cumprir determinada norma de saúde e segurança no ambiente de trabalho. A atividade envolve correntes elétricas de alta tensão. Em decorrência dessa atitude, alguns trabalhadores encontram-se sabidamente expostos ao perigo direto de um choque elétrico que pode levá-los à morte.

De acordo com as leis vigentes, essa conduta caracteriza

• A. contravenção penal caso ocorra um acidente, punível com multa e responsabilização civil com indenização do trabalhador.
• B. contravenção penal, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano, de acordo com o Decreto no 3.048, de 1999.
• C. crime apenas se houver um acidente fatal, que seria do tipo doloso, pois foi assumido o risco de causar o dano.
• D. crime apenas se ocorrer um acidente, que seria do tipo culposo, com pena de detenção de 3 meses a 1 ano.
• E. crime, com pena de 3 meses a 1 ano, de acordo com art. 132 do Código Penal, por expor a vida de alguém ao perigo.

No que concerne ao crime de falso testemunho, assinale a opção correta.

• A. De acordo com o entendimento firmado pelo STJ, mostra-se imprescindível, para a configuração do delito de falso testemunho, o compromisso de dizer a verdade.
• B. Não se aplica a causa especial de aumento de pena prevista no CP para o crime de falso testemunho praticado em processo judicial destinado a apurar a prática de contravenção penal.
• C. O STF e o STJ já se posicionaram no sentido de que, em tese, é possível atribuir a advogado a coautoria pelo crime de falso testemunho.
• D. Para a consumação do delito de falso testemunho, é essencial que o depoimento falso seja determinante para o resultado do processo.
• E. A prolação da sentença no processo em que ocorra afirmação falsa é condição de procedibilidade da ação penal pelo crime de falso testemunho.