Questões de Direito Penal da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Assinale a afirmação correta em relação ao delito de peculato (artigo 312 do Código Penal).

• A. No peculato doloso, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
• B. A pena prevista para o peculato culposo é de três meses a um ano de detenção e multa.
• C. No peculato culposo, a reparação do dano, se posterior à sentença irrecorrível, reduz à metade a pena imposta.
• D. A figura prevista no caput do artigo 312 é chamada de peculato-furto.
• E. Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

Aplica-se a pena do parágrafo 2º se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai em proveito próprio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

• A. Se da ação ou omissão resultar dano à Administração Pública ou a outrem, a pena será de 2 (dois) a 6 (seis) anos de reclusão e multa.
• B. Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem se utiliza, indevidamente, do acesso restrito.
• C. Comete o crime quem revela ou facilita a revelação de fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo.
• D. A pena prevista para o crime é de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos de detenção e multa.
• E. Incorre nas mesmas penas do artigo 325 do Código Penal quem permite ou facilita, mediante atribuição, fornecimento e empréstimo de senha ou qualquer outra forma, o acesso de pessoas não autorizadas a sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública.

Para efeitos penais, equipara-se a funcionário público quem

• A. trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Privada.
• B. exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal.
• C. exerce cargo, emprego ou função pública exclusivamente em autarquias.
• D. exerce cargo, emprego ou função pública.
• E. exerce cargo, emprego ou função pública, exceto aqueles ocupantes de cargo de comissão.

Em relação ao crime de abandono material, conforme tipificado no artigo 244 do Código Penal, é correto afirmar que

• A. podem ser vítimas apenas o filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho ou o ascendente maior de 60 (sessenta) anos.
• B. deixar de prover parcialmente a subsistência de filho menor de 18 (dezoito) anos ou inapto para o trabalho, de maneira não dolosa, configura o crime na forma tentada.
• C. a pena prevista para o tipo penal é de 1 (um) a 4 (quatro) anos ou multa.
• D. quem, sendo solvente, frustra ou ilide, de qualquer modo, inclusive por abandono injustificado de emprego ou função, o pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada, incorre no crime e tem a pena majorada em 1/3.
• E. se trata de crime omissivo próprio.