Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Inclui-se dentre as causas excludentes da antijuridicidade

• A.

  o erro inevitável sobre a ilicitude do fato.

• B.

  o exercício regular de um direito.

• C.

  a obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico.

• D.

  a embriaguez fortuita completa.

• E.

  a coação irresistível.

Considere as hipóteses abaixo.

I. José, a título de cobrança forçada, subtraiu R$ 200,00 (duzentos reais) pertencentes a João, porque este devia àquele a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) e alegava sempre que não tinha recursos para pagar essa dívida.

II. Paulo subtraiu uma bicicleta pertencente a Marcos, julgando-a própria, uma vez que as bicicletas de cada um, praticamente iguais, encontravam-se estacionadas no mesmo local.

Pode-se dizer que, nesses casos, José e Paulo cometeram, respectivamente, os erros de

• A.

  proibição e de fato.

• B.

  fato e de proibição.

• C.

  direito e de execução.

• D.

  fato e acidental.

• E.

  proibição e de direito.

Também são requisitos da legítima defesa e do estado de necessidade

• A.

  um perigo a direito próprio ou alheio e o uso moderado dos meios necessários.

• B.

  o uso moderado dos meios necessários e um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao preservado.

• C.

  a inexistência de dever legal de enfrentar o perigo e a defesa de direito próprio ou alheio.

• D.

  um perigo, atual ou iminente, e uma agressão injusta, atual ou iminente, por parte do agente.

• E.

  um bem sacrificado de valoração inferior ou igual ao bem preservado e uma ação causada dolosamente pelo agente.

A coação morai irresistível exclui a

• a.

  conduta.

• b.

  culpabilidade

• c.

  tipicidade.

• d.

  ilicitude.

• e.

  antijuridicidade.

"A", diretor-financeiro de órgão do Tribunal Regional Eleitoral, esqueceu de trancar a porta do cofre dessa repartição. "B", analista judiciário, do mesmo Tribunal, valendo-se do livre acesso ao local, percebeu o ocorrido e aproveitou para subtrair certa quantia em dinheiro, destinada ao pagamento de serviços em geral. Nesse caso, "A" e "B", respondem, respectivamente, pelos crimes de

• A.

  furto culposo e peculato-desvio.

• B.

  peculato mediante erro de outrem e furto.

• C.

  peculato culposo e peculato-furto.

• D.

  apropriação culposa e apropriação indébita.

• E.

  peculato administrativo e peculato-apropriação.

A respeito do processo das infrações penais relativas à prática de crimes eleitorais, é correto afirmar que,

• A.

  verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia no prazo de 15 dias.

• B.

  das decisões finais de condenação ou absolvição, cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 dias.

• C.

  oferecida a denúncia, o acusado será citado para oferecer defesa preliminar no prazo de 5 dias.

• D.

  recebida a denúncia, o réu ou seu defensor terá o prazo de 5 dias para apresentação de defesa prévia, podendo arrolar testemunhas.

• E.

  se o juiz não fixar prazo diverso, a defesa deverá apresentar suas alegações finais em 3 dias.

A ação de Cleópatra ao ministrar um antídoto que neutralizou, em tempo, o veneno dado anteriormente a Marco Antônio, caracteriza

• A.

  o crime impossível

• B.

  o arrependimento posterior

• C.

  a desistência voluntária

• D.

  o arrependimento eficaz

• E.

  o crime tentado

No que se refere aos elementos da infração penal, considere os tipos abaixo.

I. Aquele em que a lei incrimina alternativamente várias formas de conduta dentro do mesmo tipo a exemplo de destruir, subtrair, ou ocultar cadáver.

II. Aquele em que define uma causa excludente de criminalidade, como a legítima defesa ou o estado de necessidade.

III. Aquele em que a tipicidade só pode ser avaliada com o auxílio de um outro tipo, chamado tipo de extensão ou tipo secundário, ou, ainda, de um critério de extensão.

Esses tipos são conhecidos, respectivamente, como

• A.

  derivado, subjetivo e dependente.

• B.

  misto, permissivo e aberto.

• C.

  aberto, fechado e subjetivo.

• D.

  permissivo, aberto e misto.

• E.

  em sentido amplo, aberto e total de injusto.

Em matéria de culpabilidade, são consideradas causas dirimentes, entre outras,

• A.

  a idade inferior a 18 anos e o estrito cumprimento do dever legal.

• B.

  a obediência hierárquica e o exercício regular do direito.

• C.

  o erro de proibição e o desenvolvimento mental incompleto ou retardado.

• D.

  a embriaguez fortuita completa e o estado de necessidade próprio.

• E.

  o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal.

Zeus, Apolo e Macabeus são Oficiais de Justiça. Zeus exigiu do réu de uma ação de despejo a quantia de R$ 2.000,00 para não proceder a sua citação. Apolo solicitou do réu de outra ação de despejo a quantia de R$ 1.000,00 para não proceder a sua citação. E Macabeus, tendo em vista que o réu de uma ação de despejo era seu amigo, retardou, por vários meses, a sua citação. Nesses casos, Zeus, Apolo e Macabeus cometeram, respectivamente, crimes de

• A.

  concussão, corrupção passiva e prevaricação.

• B.

  corrupção passiva, concussão e prevaricação.

• C.

  prevaricação, concussão e corrupção passiva.

• D.

  prevaricação, corrupção passiva e concussão.

• E.

  concussão, prevaricação e corrupção passiva.