Questões de Direito Penal da Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outros, constitui crime contra a ordem tributária

• A.

  suprimir tributo mediante a conduta culposa de inserir elementos inexatos, ou omitir operação de qualquer natureza em documento ou livro.

• B.

  reduzir contribuição social mediante conduta de deixar de fornecer nota fiscal relativa à venda de mercadoria, efetivamente realizada.

• C.

  aplicar incentivo fiscal ou parcelas de imposto liberadas por órgão ou entidades de desenvolvimento.

• D.

  receber, para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível de contribuição como incentivo fiscal.

• E.

  patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária.

Para a configuração de ato ilícito, é imprescindível que haja fato lesivo, causado

• A.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral, independentemente de nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• B.

  somente por ação do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• C.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente ou da vítima; ocorrência de um dano exclusivamente material e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• D.

  por ação ou omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

• E.

  somente por omissão voluntária e culposa do agente; ocorrência de um dano patrimonial ou moral e nexo de causalidade entre o dano e o comportamento.

No peculato, o objeto material do crime pode ser dinheiro, valor ou qualquer bem

• a.

  móvel ou imóvel, particular.

• b.

  móvel, sempre público.

• c.

  móvel ou imóvel, público ou particular.

• d.

  móvel ou imóvel, sempre público.

• e.

  móvel, público ou particular.

Afrodite, ao ingressar na Biblioteca Pública Municipal de sua cidade deixou sua bolsa no guarda volumes anexo à portaria. Enquanto consultava livros, Ísis, funcionária pública municipal, bibliotecária, responsável pelo referido guarda volumes, abriu a bolsa de Afrodite e subtraiu para si a quantia de R$ 100,00. Com tal procedimento, Ísis cometeu crime de

• A.

  prevaricação.

• B.

  peculato culposo.

• C.

  peculato mediante erro de outrem.

• D.

  excesso de exação.

• E.

  peculato doloso.

Considera-se crime tentado aquele em que, por circunstâncias alheias à vontade do agente, não ocorreu a consumação, desde que tenha havido

• A.

  instigação.

• B.

  prática de atos preparatórios.

• C.

  cogitação.

• D.

  início de execução.

• E.

  ajuste.

Dentre os elementos do crime doloso NÃO se inclui a

• A.

  consciência do resultado.

• B.

  noção da conduta.

• C.

  imprudência, imperícia ou negligência.

• D.

  consciência do nexo causal entre conduta e resultado.

• E.

  vontade de praticar a conduta e alcançar o resultado.

A respeito do crime tentado e consumado, é correto afirmar que,

• A.

  se o agente é impedido por terceiros de prosseguir na execução do delito, não responde por tentativa.

• B.

  quando nele se reúnem todos os elementos de sua definição legal, diz-se o crime consumado.

• C.

  tanto nos crimes dolosos como nos crimes culposos, pode ser reconhecida a tentativa.

• D.

  pela legislação brasileira, a pena do crime tentado é a mesma do crime consumado.

• E.

  havendo premeditação e ajuste, há tentativa mesmo que não tenha sido iniciada a execução do crime.

Netuno solicitou R$ 2 000,00 de Plauto para retardar a prática de ato de ofício, tendo Plauto efetuado o pagamento da mencionada quantia. Todavia, Netuno não retardou a prática do ato de ofício apesar de ter recebido a vantagem. Netuno cometeu crime de

• A.

  corrupção passiva.

• B.

  concussão.

• C.

  prevaricação.

• D.

  advocacia administrativa.

• E.

  peculato.

O Vereador que procura a autoridade judiciária para solicitar o retardamento da ordem de desocupação de imóvel ocupado por dezenas de invasores e familiares

• A.

  comete o crime de advogacia administrativa por patrocinar interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de agente público

• B.

  comete o delito de prevaricação, por pretender retardar a prática de ato de ofício por parte da autoridade judiciária

• C.

  pratica o crime de advogacia administrativa qualificada, porque o interesse privado patrocinado é ilegítimo

• D.

  não comete crime de advogacia administrativa, por atuar em nome próprio, com o intuito de resolver problemas sociais

• E.

  pratica o delito de condescendência criminosa, por procurar preteger, ainda que por indulgência, autores de crime contra o patrimônio

Ana é funcionária de uma repartição pública. Como o computador que utilizava estava com defeito, levou seu micro particular para seu local de trabalho a fim de usá-lo até que o defeito fosse reparado. À noite, João, funcionário público responsável pela segurança, se apropriou do micro de propriedade de Ana que estava na repartição e vendeu-o a terceiro. João

• A. não cometeu crime de peculato porque se tratava de bem particular
• B.

  cometeu crime de peculato culposo

• C.

  cometeu crime de peculato doloso

• D.

  cometeu crime de peculato mediante erro de outrem

• E.

  cometeu crime de concussão