Questões de Direito Penal da Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD)

Analise as afirmativas abaixo.

1. O erro acidental, como hipótese de erro de tipo que é, pode repercutir na estrutura do tipo penal, eliminando-o ou caracterizando o fato típico culposo.

2. No erro de proibição o agente tem consciência de sua conduta, embora imagine atuar conforme o Direito quando, na verdade, age contrário ao mesmo.

3. De acordo com a teoria limitada da culpabilidade, todo erro sobre descriminantes putativas é erro de proibição.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  3, apenas.

• D.

  1 e 2, apenas.

• E.

  2 e 3, apenas.

Analise as afirmativas abaixo.

1. A autoria mediata se caracteriza na hipótese em que vários agentes, sem a consciência da atuação em comum, praticam, concomitantemente, a mesma infração penal.

2. No que pertine ao conceito de autor do crime, a legislação brasileira adotou a teoria extensiva.

3. Não havendo o início da execução do delito, a legislação brasileira, a princípio, desautoriza a punição do agente que, de qualquer forma, induza ou instigue autor do crime à prática da infração.

Está(ão) correta(s):

• A.

  1, apenas.

• B.

  2, apenas.

• C.

  3, apenas.

• D.

  1 e 3, apenas.

• E.

  2 e 3, apenas.

Assinale a assertiva correta acerca da seguinte hipótese: João, servidor público da justiça do trabalho, lotado na 43ª Vara do Trabalho, exige de Marta, autora de uma reclamação trabalhista, R$ 500,00 (quinhentos reais) para agendar sua audiência para data mais próxima. Marta se nega e, consequentemente, João não é pago. Assim, João cometeu crime de:

• A.

  Peculato

• B.

  Concussão

• C.

  Corrupção passiva

• D.

  Corrupção ativa

• E.

  João não cometeu crime algum porque Marta não aceitou o acordo.

A legítima defesa putativa é excludente:

• A.

  de tipicidade.

• B.

  de antijuridicidade.

• C.

  de culpabilidade.

• D.

  de punibilidade.

• E.

  da própria conduta criminosa.

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A.

  omissão

• B.

  embriaguez voluntária.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito.

• E.

  potencial consciência da ilicitude

Com relação à capacidade de imputação e à responsabilidade penal, assinale a alternativa correta

• A.

  A responsabilidade é uma qualidade do indivíduo que age sem compreender a realidade dos fatos e sem ter consciência de suas implicações.

• B.

  Os menores de quatorze anos que cometem crimes violentos estão sujeitos à codificação específica e deverão ser internados compulsoriamente na FEBEM, após responderem a processo judiciário

• C.

  O indivíduo que comete uma infração penal no meio de multidão em tumulto tem direito a um atenuante, desde que não seja reincidente nem o tenha provocado.

• D.

  A paixão, a emoção e a embriaguez alcoólica voluntária não são consideradas modificadores da capacidade de imputação.

• E.

  Os maiores de 70 anos e os silvícolas são absolutamente incapazes para exercer pessoalmente os atos da vida civil

Márcio, planejando matar Ivo, dispara um tiro contra o mesmo. Ocorre que Márcio não sabia que sua arma estava desmuniciada. Márcio cometeu:

• A.

  tentativa de homicídio

• B.

  crime impossível

• C.

  arrependimento eficaz

• D.

  tentativa de lesão corporal

• E.

  vias de fato.

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A.

  omissão

• B.

  embriaguez voluntária.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito

• E.

  potencial consciência da ilicitude.

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A. omissão.
• B. embriaguez voluntária.
• C. estado de necessidade.
• D. exercício regular de direito.
• E. potencial consciência da ilicitude.

Constitui um dos elementos da culpabilidade:

• A.

  omissão

• B.

  embriaguez voluntária.

• C.

  estado de necessidade.

• D.

  exercício regular de direito

• E.

  potencial consciência da ilicitude.