Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

• A.

  deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.

• B.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.

• C.

  poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.

• D.

  poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.

• E.

  poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.

B sempre deixa seu carro no mesmo estacionamento. C, querendo apossar-se do automóvel, vai a esse estacionamento e diz ao manobrista que foi buscar o carro a pedido de B. O manobrista lhe entrega o veículo; C assume a direção e deixa o local. Sobre a conduta de C, é correto afirmar tratar-se de

• A.

  estelionato.

• B.

  furto mediante fraude.

• C.

  apropriação indébita.

• D.

  furto qualificado pelo abuso de confiança.

• E.

  apropriação de coisa havida por erro.

Funcionário público que contribui culposamente para a prática de apropriação de dinheiro público, mas repara o dano antes da sentença penal irrecorrível,

• A.

  terá a pena reduzida de metade.

• B.

  terá a pena reduzida de um a dois terços.

• C.

  terá a seu favor apenas circunstância atenuante.

• D.

  terá extinta a punibilidade.

• E.

  poderá obter o perdão judicial.

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O condenado pela prática de homicídio qualificado não poderá obter a progressão de regime, fazendo jus apenas à concessão de livramento condicional desde que cumpridos 2/3 da pena imposta.

• B.

  Nos crimes contra a propriedade industrial (Título V da Lei n.º 9.279/1996) a ação penal é sempre pública condicionada à representação.

• C.

  Nos crimes definidos na Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a ação penal é sempre pública incondicionada.

• D.

  O regime disciplinar diferenciado destina-se aos condenados pela prática de crime hediondo e caracteriza-se pelo recolhimento em cela individual.

• E.

  Em se tratando de caso de imposição de medida de segurança por prazo indeterminado, poderá ser aplicada a detração se efetuada a conversão em pena privativa de liberdade.

A praticou manobras abortivas em B, a pedido desta. Ao terminar o procedimento, verificou que B não se encontrava grávida como supunha. A conduta de A configura

• A.

  erro sobre elemento constitutivo do tipo.

• B.

  arrependimento eficaz.

• C.

  tentativa imperfeita.

• D.

  crime impossível.

• E.

  desistência voluntária.

A ação de pichar a Basílica do Senhor Bom Jesus de Cuiabá tipifica

• A.

  o crime de dano previsto no Código Penal.

• B.

  o crime de dano qualificado, previsto no Código Penal, tendo em vista que o bem jurídico protegido é bem público.

• C.

  o crime de dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico previsto no art. 165 do Código Penal.

• D.

  em função do princípio da especialidade, o crime previsto no art. 65 da Lei de Crimes Ambientais consistente em grafitar ou por outro meio conspurcar monumento urbano.

• E.

  em função do princípio da subsidiariedade, contravenção penal não punida com pena de reclusão.

Assinale a alternativa que aponta contravenção penal recentemente revogada.

• A.

  Mendicância.

• B.

  Vadiagem.

• C.

  Jogo do bicho.

• D.

  Importunação ofensiva ao pudor.

• E.

  Perturbação da tranquilidade.

A premeditação pode ser vista como o desejo de praticar o crime, cultuado no interior do agente, que aguarda o momento ideal para fazê-lo. Neste caso,

• A.

  somente poder-se-á falar em premeditação, enquanto qualificadora do crime de homicídio, se houver um lapso temporal entre o motivo que desencadeia o delito e sua ocorrência.

• B.

  apesar de sua importância, não esta prevista expressamente em nosso ordenamento jurídico com qualificadora.

• C.

  trata-se de causa de aumento de pena aplicada sempre que ficar provado que o agente poderia ter desistido do resultado, mas, ao invés disso, seguiu adiante na prática criminosa.

• D.

  verifica-se que, na maioria dos delitos praticados, a premeditação está presente na conduta do agente, todavia, só há previsão legal para qualificar-se o delito no crime de homicídio.

• E.

  o planejamento anterior à prática do crime é previsto como circunstância agravante genérica prevista na parte geral do Código Penal.

Com relação à tentativa, analise as seguintes afirmações:

I. os crimes unissubsistentes, os crimes omissivos próprios e as contravenções penais, entre outros, não admitem a figura da tentativa;

II. nosso Código Penal adotou a teoria objetiva como fundamento para a punição do crime tentado conforme se observa no art. 14, parágrafo único: "pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços";

III. o crime de cárcere privado é um exemplo de crime que não admite a tentativa.

Está correto o contido em

• A.

  I, somente.

• B.

  I e II, somente.

• C.

  I e III, somente.

• D.

  II e III, somente.

• E.

  I, II e III.

Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que

• A.

  entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.

• B.

  entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.

• C.

  distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.

• D.

  é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.

• E.

  não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.