Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São pressupostos do delito de resistência que

I. o ato ao qual se opõe seja legal;

II. a violência ou ameaça seja praticada contra o policial que executar o ato;

III. a oposição seja praticada mediante violência ou ameaça.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. II, apenas.
• C. I e II, apenas.
• D. I e III, apenas.
• E. I, II e III.

Desacatar funcionário público é

• A. desobedecer.
• B. resistir.
• C. ofender.
• D. exigir.
• E. cooperar.

"X", funcionário público, recebe indevidamente dinheiro da vítima que o supunha encarregado do recebimento de impostos atrasados. "X", em tese,

• A. não praticou delito algum.
• B. praticou o crime de peculato culposo.
• C.

  praticou o crime de peculato mediante erro de outrem.

• D. praticou o crime de excesso de exação.
• E.

  praticou o crime de inserção de dados falsos em sistema de informações.

Determinado policial militar disse de forma impositiva ao assaltante que acabou de prender em flagrante, com o intuito de se locupletar indevidamente, que somente muito dinheiro o faria "aliviar sua barra". Tal conduta

• A. não tipifica crime.
• B.

  somente tipificaria algum delito caso houvesse a efetiva entrega do dinheiro.

• C. tipifica o crime de peculato.
• D. tipifica o crime de concussão.
• E. tipifica o crime de corrupção passiva.

Leia as afirmações relacionadas ao crime de exploração de prestígio.

I. É crime que não exige do sujeito que o pratica qualquer qualidade especial.

II. Os delegados de polícia, assim como os promotores de justiça, podem ser influenciados pelo explorador de prestígio.

III. Comina-se à exploração de prestígio diminuição de pena se o agente, ao praticar o delito, alegar que o dinheiro será destinado a qualquer das pessoas referidas no tipo penal.

Está correto o contido em

• A. I, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I e III, apenas.
• D. II e III, apenas.
• E. I, II e III.

O advogado "X", por mera negligência, esqueceu-se de restituir os autos de um processo que retirou junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo. É correto dizer que "X"

• A.

  cometeu o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda ou suspensão de direito.

• B.

  cometeu crime de sonegação de papel ou objeto de valor probatório.

• C. cometeu crime de desobediência.
• D. cometeu crime de resistência.
• E. não cometeu crime algum.

O crime de fraude processual consiste em

I. inovar artificiosamente, na pendência de processo administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

II. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.

III. inovar artificiosamente, na pendência de processo civil ou administrativo, o estado de lugar, de coisa ou de pessoa com o fim de induzir a erro o Ministério Público. Está correto o contido em

• A.

  I, apenas.

• B.

  I e II, apenas.

• C.

  II e III, apenas.

• D.

  III, apenas.

• E.

  I, II e III.

No caso dos crimes de falsidade de títulos e outros papéis públicos, se o autor do ilícito for funcionário público e praticar o crime prevalecendo-se do cargo, terá sua pena

• A. aumentada de metade.
• B. aumentada de sexta parte.
• C. diminuída de sexta parte.
• D. diminuída de metade.
• E.

  aumentada ou diminuída de acordo com a análise das circunstâncias relativas à individualização da pena, tais como: a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social, a personalidade do agente e os motivos, circunstâncias e conseqüências do crime.

Assinale a alternativa que tipifica a conduta do crime de exercício arbitrário das próprias razões.

• A.

  Falsificar carteira de trabalho para instruir processo em seu favor.

• B.

  Subtrair documentos que lhe pertencem, mas que se acham em poder de terceiro por determinação judicial.

• C.

  Subtrair dinheiro do ex-empregador como forma de pagamento de salários atrasados.

• D.

  Suprimir nota promissória que lhe pertence, mas que se acha em poder de terceiro em razão de seqüestro judicial.

• E.

  Gritar com o policial rodoviário que, acertadamente, acaba de lhe impor uma multa por excesso de velocidade.

X deseja participar de um torneio de tênis na categoria sênior. Para tanto, ele próprio altera sua carteira de identidade, modificando a data do seu nascimento. A conduta praticada por X

• A.

  não pode ser considerada como criminosa, pois X não agiu com a finalidade de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

• B.

  não pode ser punida, pois ao falsificar o documento, X não agiu com a finalidade de obter vantagem econômica.

• C.

  tipifica o crime de supressão de documento.

• D.

  tipifica o crime de falsificação de documento público.

• E.

  tipifica o crime de falsidade ideológica.