Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A combatida responsabilidade penal objetiva

• A.

  não encontra exemplos concretos em nossa legislação penal.

• B.

  é doutrinariamente definida como à sujeição de alguém à imposição de pena sem que tenha agido com dolo ou culpa ou sem que tenha ficado demonstrada sua culpabilidade, com fundamento no nexo de causalidade, todavia, não encontra aplicação prática em casos concretos.

• C.

  pode ser exemplificada em nossa legislação penal na rixa qualificada e na actio libera in causa na embriaguez.

• D.

  tem um único exemplo em nossa legislação penal consistente na responsabilização das pessoas jurídicas por crimes ambientais.

• E.

  deve ser utilizada em ultima ratio, uma vez que, pode violar direitos e garantias fundamentais da pessoa humana.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a diferença entre o crime de roubo e o crime de furto qualificado.

• A. Ambos são crimes contra o patrimônio, todavia, no caso do furto a ação penal está condicionada à representação do ofendido.
• B. O proprietário ou o possuidor da res furtiva no crime de furto não tem conhecimento imediato de que está sendo subtraído, enquanto que no crime de roubo, a vítima sempre terá conhecimento imediato da prática do crime.
• C. O primeiro é crime contra o patrimônio, e o segundo crime, contra a pessoa.
• D. No roubo a violência é praticada contra a pessoa, enquanto no furto qualificado ela é praticada contra a coisa.
• E. O objeto material do roubo é o patrimônio e a pessoa, enquanto que do furto é somente a pessoa.

“X”, dolosamente, imputa a “Z”, prefeito da cidade “Y”, fato ofensivo a sua reputação, dizendo, entre outras coisas, ser ele um tremendo sedutor de mulheres casadas. Neste caso, “X” pratica o crime de

• A. calúnia, admitindo-se a exceção da verdade.
• B. calúnia, não se admitindo a exceção da verdade.
• C. difamação, admitindo-se a exceção da verdade.
• D. difamação, não se admitindo a exceção da verdade.
• E. injúria, não se admitindo a exceção da verdade.

A resistência qualificada consiste

• A.

  na oposição do agente ao ato legal mediante violência.

• B.

  na oposição do agente ao ato legal, causando considerável prejuízo à vítima.

• C.

  na oposição do agente ao ato legal mediante o emprego da violência ou ameaça.

• D.

  na vontade exteriorizada do agente de empregar violência ou usar de ameaça contra o funcionário competente para executar o ato legal, ou ainda, a quem lhe esteja prestando auxílio.

• E.

  na não execução do ato legal diante da resistência do agente.

Tomando como base o crime de peculato, analise as afirmações:

I. Estão previstas no crime de peculato as condutas de apropriar- se, desviar ou subtrair dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel.

II. Especificamente quanto ao peculato culposo, é admissível a reparação do dano antes ou depois da sentença.

III. O dinheiro proveniente da prática do crime de peculato deve ser usado em proveito próprio.

Está correto somente o contido em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Quanto ao crime de denunciação caluniosa, pode-se afirmar:

I. Não configura delito a solicitação à polícia que investigue determinado crime, fornecendo-lhe elementos de que dispõe, inclusive quanto à autoria.

II. A conduta típica é provocar, dar causa à ação da autoridade policial pela comunicação de ocorrência de crime ou de contravenção que não se verificou.

III. O tipo penal apresenta causa de aumento de pena caso a denunciação caluniosa seja praticada contra funcionário público.

Quanto às afirmações, está correto o contido apenas em

• A. I.
• B. II.
• C. I e II.
• D. I e III.
• E. II e III.

Receber dinheiro, iludindo o interessado, a pretexto de influir na nota a ser atribuída, para certo candidato, por Desembargador membro da banca de concurso público, para ingresso na carreira da Magistratura no Estado de São Paulo,

• A. tipifica o crime de corrupção ativa.
• B. tipifica o crime de exploração de prestígio.
• C. tipifica o crime de concussão.
• D. tipifica o crime de corrupção passiva.
• E.

  não é fato que recebe punição de acordo com o Código Penal Brasileiro.

O funcionário público que for condenado por falsificar documento particular terá sua pena

• A. aumentada da sexta parte.
• B.

  fixada nos limites legais entre 2 a 6 anos de reclusão e multa.

• C.

  fixada nos limites legais entre 1 a 5 anos de reclusão e multa.

• D. aumentada da metade.
• E.

  extinta, caso repare o dano antes da sentença conde na - tó ria .

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem, caracteriza crime de

• A. concussão.
• B. corrupção passiva.
• C. prevaricação.
• D. peculato.
• E. peculato culposo.

A conduta de opor-se mediante violência ou ameaça à execução de ordem legal advinda de funcionário competente tipifica o crime de

• A. desobediência.
• B. desacato.
• C. fraude processual.
• D. resistência.
• E. exercício arbitrário das próprias razões.