Questões de Direito Penal da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Segundo o conceito restritivo, é autor aquele que

• A. tem o domínio do fato.
• B. realiza a conduta típica descrita na lei.
• C. contribui com alguma causa para o resultado.
• D. age dolosamente na prática do crime.
• E. pratica o fato por interposta pessoa que atua sem culpabilidade.

“X” estaciona seu automóvel regularmente em uma via pública com o objetivo de deixar seu filho, “Z”, na pré-escola, entretanto, ao descer do veículo para abrir a porta para “Z”, não percebe que, durante esse instante, a criança havia soltado o freio de mão, o suficiente para que o veículo se deslocasse e derrubasse um idoso, que vem a falecer em razão do traumatismo craniano causado pela queda. Em tese, “X”

• A. responderá pelo crime de homicídio culposo com pena mais severa do que a estabelecida no Código Penal, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro.
• B. responderá pelo crime de homicídio culposo, entretanto, a ele poderá ser aplicado o perdão judicial.
• C. não responde por crime algum, uma vez que não agiu com dolo ou culpa.
• D. responderá pelo crime de homicídio doloso por dolo eventual.
• E. responderá pelo crime de homicídio culposo em razão de sua negligência.

Quantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?

• A. Três.
• B. Seis.
• C. Dois.
• D. Cinco.
• E. Um.

Em regra geral, a prescrição antes de transitar em julgado a sentença final

• A. é chamada, pela doutrina, de prescrição intercorrente.
• B. é chamada, pela doutrina, de prescrição retroativa.
• C. regula-se pelo mínimo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.
• D. regula-se pela pena aplicada na sentença de primeiro grau.
• E. regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime.

“X” recebe recomendação médica para ficar de repouso, caso contrário, poderia sofrer um aborto. Ocorre que “X” precisa trabalhar e não consegue fazer o repouso desejado e, por essa razão, acaba expelindo o feto, que não sobrevive. Em tese, “X”

• A. não praticou crime algum.
• B. praticou o crime de aborto doloso.
• C. praticou o crime de aborto culposo.
• D. praticou o crime de lesão corporal qualificada pela aceleração do parto.
• E. praticou o crime de desobediência.

Dentre os crimes listados a seguir, aquele que foi revogado do Código Penal é:

• A. curandeirismo.
• B. charlatanismo.
• C. bigamia.
• D. sedução.
• E. simulação de casamento.

A tese supralegal de inexigibilidade de conduta diversa, se acolhida judicialmente, importa em exclusão

• A. da imputabilidade.
• B. da pena.
• C. de punibilidade.
• D. do crime.
• E. de culpabilidade.

Para subtrair um automóvel, “X”, de forma violenta, danificou a sua porta. Nesse caso, “X” deverá responder

• A. pelo crime de roubo, visto que se utilizou de violência para danificar a porta.
• B. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da subsidiariedade.
• C. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da consunção.
• D. pelos crimes de furto e de dano.
• E. apenas pelo crime de furto, em razão do princípio da especialidade.

“X”, primário e de bons antecedentes, cumpre, com bom comportamento, pena de vinte anos de reclusão em regime fechado, pela prática do crime de latrocínio. Até o momento, “X” cumpriu quatorze anos do total da pena. Nesse caso, a resposta correta para a pergunta – “X” tem direito à concessão de algum benefício? – é:

• A. “X” tem direito ao livramento condicional.
• B. “X” tem direito à concessão da liberdade provisória.
• C. “X” tem direito à concessão do sursis.
• D. “X” tem direito à concessão da suspensão condicional da pena.
• E. “X” não faz jus a nenhum benefício por ter praticado crime hediondo.

“X”, em um cinema, durante a exibição de um filme que continha cenas de sexo, é flagrado por policiais expondo e manipulando sua genitália. Tal conduta, em tese,

• A. tipifica o crime de mediação para satisfazer a lascívia de outrem.
• B. tipifica o crime de ato obsceno.
• C. tipifica o crime de favorecimento da prostituição.
• D. não tipifica crime algum, em razão da existência de excludente de ilicitude.
• E. não tipifica crime algum, uma vez que “X” estava em local apropriado para a prática desse tipo de conduta.